14/12/2022 às 16h40min - Atualizada em 14/12/2022 às 16h40min

Equipe do CNJ conhece ações promovidas pelo Escritório Social de Mossoró

No Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró é pioneira na instalação do equipamento, que atua junto a egressos do sistema prisional

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, integrou equipe em visita ao Escritório Social de Mossoró (Divulgação)
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou, na última segunda-feira (12), o Escritório Social de Mossoró para conhecer as ações desenvolvidas e estabelecer parcerias para o fortalecimento das políticas em prol de pessoas egressas do sistema prisional. No Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró é pioneira na instalação do equipamento, que já soma 48 espalhados por 22 estados do país, por meio de programa do CNJ.
 
Composta pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi e pelo coordenador do eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça PNUD/CNJ, Felipe Athayde, a equipe foi acompanhada pela vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra e pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
 
Ao destacar a parceria do Município com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Vara de Execução Penal da Comarca, o prefeito mossoroense apresentou as ações desenvolvidas no Escritório Social, instalado há um ano na cidade. Também reforçou o compromisso do Poder Executivo local com a política de atenção à pessoa egressa, com destaque para ações voltadas à geração de trabalho.
 
“Já é lei em nosso município que empresas terceirizadas têm que reservar um percentual específico para egressos do sistema prisional. Estamos trabalhando, também, junto a outras empresas, e tivemos tratativas com a CDL e o Sindilojas, para que isso venha a virar política efetiva”, revelou.
 
Ações e parcerias
 
O gestor citou, ainda, o funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro do sistema prisional, com oferta de atendimento psiquiátrico, além destinação de vagas de trabalho na construção civil para egressos do sistema prisional e criação do Fundo de Políticas Penitenciárias, que permitirá ao município receber recursos específicos para o desenvolvimento dessa política.
 
O juiz Luís Lanfredi parabenizou o trabalho realizado pelo Escritório Social de Mossoró e ressaltou a necessidade de combate aos estigmas que ainda cercam os egressos do sistema prisional. O magistrado também frisou o baixo custo do equipamento para os cofres públicos.
 
“É uma satisfação estar aqui em Mossoró e poder conhecer de perto as ações que visam a reinserção dos egressos do sistema prisional na sociedade. O que aquela pessoa quer, ao fim, é ter oportunidade no retorno a nossa sociedade, oportunidade que muitas vezes lhe foi negada desde o primeiro momento em que ela respira. O objetivo do Escritório Social é que essas pessoas passem a referenciar esse equipamento aqui como um lugar de acolhida. ‘Eu venho ao Escritório Social para estudar. Eu venho para minha família ter algum tipo de apoio’. Aqui, o egresso que sai da unidade prisional e passa a estudar, passa a ser o referencial para a família dele. Por isso está de parabéns toda a equipe envolvida no trabalho”, destacou.
 
Serviço especializado
 
O coordenador do eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça PNUD/CNJ, Felipe Athayde, falou da importância do Escritório Social como ferramenta  que, para a população que deixa a prisão, significa a garantia de visibilidade  social.
 
“Visibilizar esse público é um potencial enorme de desenvolvimento porque, de fato, a gente consegue criar um círculo virtuoso de enfrentamento a uma das principais demandas das pessoas que deixam as prisões, que é encontrar trabalho”, opinou.

Sobre os Escritórios Sociais

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016 que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.


 

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