09/12/2022 às 16h48min - Atualizada em 09/12/2022 às 16h48min

CNJ implanta identificação biométrica no sistema prisional do RN

Programa de Identificação Civil integra as ações do projeto Fazendo Justiça, funcionará de forma gradativa nos polos do Estado

Programa de Identificação Civil integra as ações do projeto Fazendo Justiça, do CNJ (Crédito: Manoel Meirelles/TJRN)

A partir de agora, ingressos no sistema prisional do Rio Grande do Norte passarão pelo programa de a Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas no Estado com a identificação biométrica. O projeto será concluído até a próxima semana, pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em Natal para efetivar a implantação do serviço.

Com a medida, a identificação civil será feita pelo Poder Judiciário a partir das audiências de custódia, principal porta de entrada do cárcere. O serviço, que integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, funcionará de forma gradativa nos demais polos do Estado.

No polo de Natal, o CNJ já entregou e instalou o “kit biométrico”, composto por câmera, scanner de digital, pad de assinatura e iluminação. Com isso, as primeiras pessoas começaram a passar pela identificação biométrica na tarde da quarta-feira, (7), após decisão do magistrado de plantão.

O serviço de implantação foi acompanhado pelo coordenador criminal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), juiz Henrique Baltazar, com a supervisão da coordenadora do Núcleo de Identificação e Emissão de Documentos do Fazendo Justiça/CNJ, Ana Teresa Iamarino. Também acompanhou as primeiras identificações biométricas uma equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parceiro do programa, e uma da Justiça Federal no RN.

Preparativos

O procedimento foi iniciado com um treinamento teórico e prático para os servidores do TJRN e da Justiça Federal, que deverão ser multiplicadores de conhecimento junto aos demais colaborares. Na parte prática, os servidores utilizaram o mesmo sistema, só que em modo de teste do software.

O Rio Grande do Norte é o 16º estado a receber a visita da equipe do CNJ que terá o serviço funcionando no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RN).

Identificação nacional

Segundo o juiz Henrique Baltazar, com a identificação de todos os presos, serão evitados problemas futuros como alguém ser preso com o nome errado, com um nome de terceiros, ou alguém preso sem documentos dar um nome falso ou alguém que está usando um documento falso, por exemplo.

“Com esse sistema, a gente tem uma identificação nacional de todos os presos”, ressalta.

Ele reforça ainda que, ao mesmo tempo, está sendo feito o saneamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) que conterá os dados de todas as pessoas que forem presas no país inteiro, o que também servirá para se evitar fugas. No RN, esse trabalho começou há uma semana e o objetivo é se ter um sistema “confiável” quanto à identificação civil das pessoas presas. Ele explica que todos os sistemas da área criminal funcionarão em conjunto.

Regularização da documentação

A coordenadora Ana Teresa Iamarino elenca alguns benefícios trazidos pelo sistema para a realidade norte-rio-grandense.

“A gente tem diversos benefícios e o primeiro, que é o objetivo principal, é garantir ao beneficiado, ou seja, a pessoa que está sendo presa, a condição de regularizar a sua documentação civil, passo obrigatório e necessário emitir documentos e para conseguir acessar as demais políticas de cidadania. Então, conquistar esse objetivo é o maior ganho, pontuou”.

Ana Teresa citou ainda que, a partir do acesso a essa base de dados que foi disponibilizada, haverá a autenticação de todos os dados cadastrais dessas pessoas nos sistemas de justiça.

“Então é uma oportunidade também do Poder Judiciário ter a certeza das informações que constam no processo e essa certeza o auxilia no seu próprio processo decisório”, afirmou.

Com informações do TJRN

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