08/12/2022 às 11h02min - Atualizada em 08/12/2022 às 11h02min

STJ recebe denúncia contra ex-desembargadora acusada de vender alvará

Corte Especial entendeu que há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas

Ex-desembargadora do TJAM é acusada de suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil
A Corte Especial do Supremo Tribunal Federal (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (7), a denúncia contra Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. Além dela, outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção por meio da venda de liminar. A decisão entre os ministros foi unânime.
 
A magistrada estava afastada desde 2016, por decisão do próprio STJ. Em junho de 2021, ela foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ por violação dos deveres funcionais.
 
Na denúncia, o MPF alega que Encarnação cobrou R$ 50 mil para conceder liminar em HC para soltar um secretário municipal de obras de Santa Isabel do Rio Negro, que estava preso preventivamente.
 
No julgamento de ontem, o relator do caso, ministro Raul Araújo, destacou que o conjunto das circunstâncias, coincidências de datas e convergência entre conversas e valores movimentados são suficientes para receber a denúncia.
 
"Tanto em relação à desembargadora como aos demais acusados, há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas", disse.
 


Fonte: Migalhas

 

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