01/12/2022 às 11h20min - Atualizada em 01/12/2022 às 11h20min

OAB obtém decisão favorável no STJ em defesa de honorários de sucumbência

Ordem defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais

OAB obtém decisão favorável no STJ em defesa de honorários de sucumbência (Reprodução)
A atuação da OAB Nacional, por meio das procuradorias Nacional de Defesa das Prerrogativas e Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, teve papel de destaque na conquista de mais uma vitória para a advocacia nacional. A Ordem atuou como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e defendeu a validade dos honorários sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes sem a participação de seus representantes legais.
 
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, trata-se de mais uma vitória significativa
 
“Os honorários advocatícios são fundamentais para a dignidade da nossa profissão, têm caráter de subsistência já reconhecido pelo Poder Judiciário. Sempre que acionada, a OAB Nacional estará a postos para garantir essa, que é a primeira prerrogativa da advocacia”, finalizou.
 
O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do julgamento dos agravos, deu provimento aos recursos e reconheceu que são devidos honorários de sucumbência aos advogados mesmo com a realização de acordo sem a participação dos profissionais.
 
“Havendo acordo entre as partes após a fixação dos honorários advocatícios na sentença, independentemente do trânsito em julgado desta, a verba sucumbencial é devida, não podendo o advogado ser prejudicado por transação realizada sem a sua anuência”, disse Ferreira em sua decisão.
 
O procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, ressaltou a importância da decisão e destacou o trabalho feito pelas procuradorias.
 
“Mais uma vez a Ordem foi precisa na defesa dos honorários e das prerrogativas da advocacia. É fundamental evitar que procedimentos lesivos ao trabalho de advogadas e advogados possam prosperar. Construímos um diálogo importante e demonstramos nesses julgamentos que a decisão anterior, equivocada, causaria enorme prejuízo à advocacia e, por consequência, àqueles que por ela são representados. Destaco o trabalho coletivo e ágil que fizemos com as procuradorias e possibilitou que nosso pleito prosperasse”, disse Rabaneda.
 
Além do procurador-geral, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o procurador especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sergio Ludmer, formularam e fundamentaram os pedidos de ingresso como amicus curiae feitos pela OAB Nacional.
 
O ministro relator reconheceu que os acórdãos recorridos estavam “em confronto com o posicionamento desta Corte de Justiça acerca da não influência do acordo realizado a título de honorários advocatícios sem assistência do patrono quanto ao recebimento do valor fixado em sentença, o que impõe o provimento de recurso”.
 
A OAB Nacional atuou no caso após ser acionada pela seccional do Mato Grosso do Sul, por meio do conselheiro federal Mansour Karmouche e do presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.



Fonte: Conselho Federal da OAB Nacional

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