28/11/2022 às 16h51min - Atualizada em 28/11/2022 às 16h51min

OAB reconhece Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil

Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania do Piauí em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam

Mulher negra e escravizada, Esperança Garcia é reconhecida pela OAB como a primeira advogada do Brasil (Reprodução)
O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu, na última sexta-feira (25), Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. O reconhecimento vem acompanhado de homenagem. Segundo o presidente da entidade, Beto Simonettium busto em homenagem a ela será constuído e colocado e colocado na sede do Conselho Federal.

Esperança Garcia
 foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas. O tema foi abraçado pelo CFOAB pela então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e hoje presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). Ambas fizeram o requerimento em nome da história de Esperança Garcia ainda na gestão 2019-2022, que foi também encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno, na CNMA, e Alessandra Benedito, na CNPI.
 
“Que Esperança Garcia seja reconhecida como a primeira advogada brasileira. Para homenagear a história de Esperança Garcia, nada mais justo que reconheçamos agora a importância e declarar que ela é, sim, a primeira advogada do Brasil”, disse Beto Simonetti, presidente do CFOAB. Os conselheiros federais e direção nacional da Ordem aplaudiram de pé o encaminhamento.
 
História de Esperança
 
Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela seccional da OAB de Piauí como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências.
 
A data foi instituída, também, como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. A OAB-PI considerou a carta como o primeiro habeas corpus e, portanto, o encaminhou aos dois colegiados que passaram a também resgatar a história para valorizá-la, em âmbito nacional.
 
“Resgatar a memória de Esperança Garcia no plenário desta Casa é algo que nos remete à filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a restauração e a justiça no sentido de ver o passado para que não venhamos a cometer novamente aquelas atrocidades. Isso faz com que hoje vossa excelência tome uma atitude histórica, dando sequência a todo o trabalho que o Conselho Federal tem feito sobre as ações afirmativas. Esperança é um marco. Construiu o documento com toda a forma, desde o cabeçalho até o argumento final. Estou extremamente feliz e emocionada”, afirmou Silvia Cerqueira.
 
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, também ressaltou a importância do caminho trilhado pela OAB bem como registrou homenagens à colega Silvia Cerqueira, a primeira conselheira federal negra, aquela que assumiu o projeto de resgate da memória de Esperança Garcia no CFOAB e, também, como lembrou, fez a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que declarou constitucionais as ações afirmativas no ensino superior, a ADPF 186.

Homenagem
 
A ideia é que seja construído um busto em homenagem a Esperança Garcia e como forma de lembrança do papel que ela cumpriu com firmeza na defesa da comunidade em que vivia. “É muita honra para o Piauí ter a história de Esperança Garcia reconhecida pelo Conselho Federal, e especialmente para nós, mulheres. O Piauí e a advocacia feminina estão em festa”, disse a conselheira federal pelo estado Élida Machado Franklin.
 
O membro honorário vitalício Cezar Britto celebrou o momento. “A história é a referência que devemos ter para saber os caminhos que devemos seguir ou não seguir. Hoje é um dia extremamente importante neste reconhecimento. São esses gestos, de ação, que acenam para o público que é importante persistir, resistir.”
 
Dossiê Esperança Garcia
 
O reconhecimento a Esperança Garcia ocorreu sob a liderança e o trabalho de pesquisa da saudosa professora e advogada piauiense, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI (2016-18), período em que coordenou a produção do "Dossiê Esperança Garcia”, estudo responsável por reconhecer o título a Esperança Garcia como a primeira advogada do estado do Piauí e por tornar conhecidos nacionalmente seu nome e sua história como símbolo de resistência para o Direito.
 
“Esta é uma solenidade repleta de significados para todo o cenário nacional. Esse trabalho possui o caráter incentivador para outras Seccionais a buscarem seus heróis locais e que tragam a história do Brasil, que está no subterrâneo dos municípios do país”, destacou à época, presidente da Comissão Nacional da Verdade e da Escravidão Negra, Humberto Adami, que recebeu o certificado de reconhecimento de Esperança Garcia, por mérito da Comissão da Verdade e Escravidão Negra.
 
Esperança Garcia foi celebrada pela Comissão Estadual da Verdade e da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ em evento realizado em dezembro de 2019. A historiadora Cláudia Vitalino fez comentários sobre a Esperança Garcia e Luiz Gama, primeiro advogado negro do Brasil. No mesmo evento, a escritora Sônia Rosa apresentou o livro "Quando a escrava Esperança Garcia escreveu uma carta" (Pallas, 2012), de sua autoria.
 
Em série de textos que homenagearam juristas que marcaram a história, publicada ao longo do mês de agosto, quando se celebra, no dia 11, o Dia do Advogado, Esperança Garcia teve sua história contada e registrada.



Com informações da OAB Nacional

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