25/11/2022 às 10h57min - Atualizada em 25/11/2022 às 10h57min

MPRN pede bloqueio de R$ 78 mil nas contas da Prefeitura de Mossoró

Solicitação pede cumprimento de decisão favorável ao bloqueio, ocorrida em outubro, para evitar fechamento de entidade que acolhe crianças e adolescentes; Executivo recorreu

Pedido de bloqueio foi feito pelo promotor Sasha Alves (Reprodução)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede cumprimento de sentença judicial para o bloqueio de R$ 78 mil nas contas da Prefeitura de Mossoró. A medida visa a evitar o fechamento das Aldeias SOS, entidade que acolhe crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares.
 
A quantia é referente a débitos do Poder Executivo junto à entidade por repasses de recursos financeiros que não foram feitos ao longo dos anos pelas gestões municipais atual e anterior.
 
A decisão judicial favorável ao bloqueio é de outubro passado. A Prefeitura recorreu e solicitou a suspensão da ordem judicial. No momento, o recurso interposto pelo município aguarda a análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) desde o dia 30 de outubro.
 
Segundo o MPRN, a falta de celeridade está tornando sem efeito o objeto da decisão da própria Vara da Infância, uma vez que se aproxima do encerramento das atividades das Aldeias em Mossoró.
 
“Tememos já ter alcançado o ponto de irreversibilidade, infelizmente. A situação é insustentável, pois não há viabilidade financeira na continuidade da prestação do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes que vivem na Aldeias”, destacou o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves.
 
Na última quarta-feira (23), o MPRN tentou celebrar acordo judicial com a Prefeitura. Na audiência perante a Vara da Infância e Juventude de Mossoró, o município propôs o parcelamento da dívida para 2023. Não houve conciliação, já que a necessidade de recursos financeiros é urgente. Informações são de que a Aldeias não dispõe de dinheiro para quitar a folha de pagamento do mês nem o 13º salário dos funcionários.


Criança e adolescentes em risco
 
De acordo com o Ministério Público, a possibilidade iminente de fechamento da entidade representará uma tragédia para as crianças e adolescentes em acolhimento nas Aldeias, especialmente pela perda de vínculos já consolidados com os cuidadores das Aldeias e com a comunidade onde vivem. Para se ter uma ideia, há histórias de meninos e meninas que chegaram no acolhimento ainda na primeira infância e hoje estão na fase da pré-adolescência e adolescência.
 
Os adolescentes serão especialmente impactados. Eles serão transferidos para outros abrigos existentes na cidade, que funcionam com formato mais fechado, o que dificultará sua integração na comunidade – da qual já fazem parte estando nas Aldeias.
 
“É mais um vínculo que se desfará na vida dessas crianças: no passado, com as suas famílias de origem; hoje, com a sua família adquirida nas Aldeias e no bairro Ulrick Graff”, diz o promotor.
 
Inadimplência se arrasta há anos
 
Em 2015, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para discutir o atraso dos repasses da Prefeitura para as Aldeias. A ACP teve sentença favorável e, desde então, sempre que os atrasos deixavam a entidade em situação delicada, o MPRN era procurado para pedir o bloqueio das verbas necessárias no bojo da ação.
 
No final de 2021, a Prefeitura, na sua atual gestão, renovou o convênio com as Aldeias, ocasião em que incluiu no plano de pagamento as parcelas em atraso desde a gestão passada, chegando ao débito de R$ 78 mil já mencionado. Pelo acordo, os valores atrasados seriam pagos ao longo de 2022.
 
Ocorre, porém, que veio 2022 e a Prefeitura, além de não pagar os R$ 78 mil, ainda começou a atrasar os valores de 2022. Mais uma vez o MPRN foi procurado, quando formulou o pedido de bloqueio em outubro último, tendo a Justiça deferido o pedido.

Outro lado


Em nota, a Prefeitura de Mossoró, por meio da A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que "está rigorosamente em dia com a entidade no período de 2021 e 2022".

O Executivo municipal reconhece existência de débito, mas alega se tratar de dívida pela gestão anterior, da médica Rosalba Ciarlini.

"Há, porém, três meses em aberto referente ao ano de 2020 (gestão anterior). Em audiência de conciliação, a Prefeitura, representada pela Procuradoria Geral, propôs o pagamento parcelado, que não foi aceito pelos representantes", diz a nota.




Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte

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