24/11/2022 às 11h26min - Atualizada em 24/11/2022 às 11h26min
Portaria Conjunta normatiza horário de funcionamento durante os jogos do Brasil
Confira como funcionarão a Seccional e subseções da OAB/RN, Tribunal Regional do Trabalho, fóruns e Justiça Federal
Jogos da Seleção Brasileira provocam alteração nos horários de funcionamento do Judiciário; fique atento A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através da Portaria Conjunta N. 03/2022-SG/OAB/RN, normatiza o funcionamento da Seccional potiguar durante os jogos da Seleção Brasileira em dias úteis durante a Copa do Mundo de 2022.
De acordo com a Portaria, fica estabelecido que o funcionamento da sede, durante os dias de jogo do Brasil, seguirá até duas horas antes do horário marcado para o início da partida. Nesse sentido, para jogos que comecem às 12h, o funcionamento será de 7h às 10h; para os jogos que forem iniciados às 13h, o funcionamento será de 7h às 11h; já para os jogos às 16h, o funcionamento será de 7h às 14h.
A diferença de jornada de trabalho poderá ser creditada no Banco de Horas. Para os funcionários com jornada reduzida devem ter seu horário de trabalho respeitado, desde que sigam o horário estabelecido pela Portaria.
Os prazos dos processos administrativos e dos processos éticos-disciplinares que iniciarem ou vencerem nos dias que ocorrem jogos da Seleção Brasileira de Futebol ficam prorrogados para o dia útil seguinte.
TRT
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e suas unidades administrativas e judiciárias da capital e interior funcionarão em horário especial, das 7h às 14h, nesta quinta-feira, quando da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar.
A adequação de horário foi definida pelo Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 011/2022, que determina ainda que, nos dias de alteração de expediente em virtude dos jogos da seleção, os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, na forma do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ainda segundo a publicação, as Varas do Trabalho e Órgãos Judicantes de 2ª Instância deverão adotar as diligências necessárias para cientificação das partes e dos advogados sobre a marcação da nova data ou mudança de turno das audiências e Sessões já designadas para os dias de jogos.
O Ato Conjunto definiu também que, quando as partidas da seleção iniciarem ao meio-dia, o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região será das 7h às 10h. Quando a seleção jogar às 13h, o horário de funcionamento do tribunal será das 7h às 11h.
Fóruns de Mossoró
No Fórum Desembargador Silveira Martins e no Fórum Trabalhista, o expediente terá horário reduzido nos dias de jogos do Brasil. Funcionarão das 7h às 10h nos dias em que as partidas iniciarem às 12h; das 7h às 11h quando o jogo começar às 13h; e das 7h às 14h quando a Seleção Brasileira jogar às 16h.
Na Justiça Federal, o atendimento também será reduzido e exclusivamente através do Balcão Virtual, whatsapp e e-mail de cada unidade judicial, sem atendimento presencial nos dias com jogos da Seleção Brasileira e seguirá os seguintes horários: nos jogos de hoje (24) e 2 de dezembro, o funcionamento será das 8h às 14h; no dia 28 de dezembro, a unidade judiciária funcionará das 8h às 12h.
