23/11/2022 às 20h43min - Atualizada em 23/11/2022 às 20h43min

Acordo judicial ampliará oferta no atendimento assistência cardiovascular no RN

A realização dos procedimentos será por meio da contratação de prestadores privados; em Mossoró, procedimentos serão feitos nos hospitais São Luiz e Wilson Rosado

Acordo possibilitará realização de procedimentos por meio da contratação de hospitais privados
Acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal de Natal, assegura a ampliação do atendimento cirúrgico hospitalar na área de assistência vascular de membros inferiores. A realização dos procedimentos será por meio da contratação de prestadores privados.
 
Com a contratação por meio de acordo judicial permitirá a ampliação no atendimento para realização de serviços cirúrgicos e ambulatoriais para procedimentos vasculares como amputação, desbridamento, fasciotomia plantar, arteriografias e angioplastias. Em Mossoró, os procedimentos serão realizados nos hospitais São Luiz e Wilson Rosado. Já em Natal, no Hospital Rio Grande.
 
A contratualização destes procedimentos é necessária para o enfrentamento da lista de pacientes diabéticos à espera da assistência cardiovascular e com pé com risco de amputação. Atualmente, 263 pacientes, devidamente identificados, aguardam em fila de espera pelo Sistema de Regulação da Sesap.
 
“Essa problemática esteve muito na mídia recentemente. O MPRN se manteve atuante e articulado com outras instituições até conseguir uma saída assistencial viável para enfrentar essa fila de pacientes”, destacou Iara Pinheiro, promotora de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa dos direitos da saúde.
 
O acordo judicial descreve as responsabilidades assumidas por cada ente, desde valores a serem pagos aos prestadores e descrição do pacote de serviços até às obrigações de prestação desses serviços pelas unidades de saúde. Os procedimentos na rede privada iniciarão a partir do dia 1º de dezembro, com duração de até três meses.
 
O acordo judicial foi obtido nos autos da Ação Civil Pública n° 0811381-49.2019.4.05.8400, ajuizada pelo CREMERN, que tramita na 1ª Vara Federal da Comarca de Natal/RN.

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