23/11/2022 às 19h14min - Atualizada em 23/11/2022 às 19h14min
Rejeição de projeto de Lei favorece sal e camarão no RN
Decisão da Câmara dos Deputados mantém inalteradas zonas salineira e carcinicultora
Produção de sal no RN é beneficiada por rejeição de projeto (foto: Tribuna do Norte) A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, hoje (23), o Projeto de Lei 108/2019, que previa alteração do Código Florestal e classificava áreas denominadas de apicuns e salgados como Área de Proteção Permanente (APP). No Rio Grande do Norte, a decisão beneficia as indústrias salineira e da carcinicultura, ao manter inalteradas as zonas de produção de sal e camarão no Estado.
A atividade salineira potiguar ocupa 36 mil hectares e, segundo o Sindicato das Industrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal/RN), parte expressiva dessa área é composta por salgados e apicuns.
Para o sindicato, a reclassificação desses espaços como APP, conforme previa o PL, significaria um verdadeiro desastre para a economia do Estado, com queda na arrecadação e alta no desemprego neste que é um dos setores econômicos mais representativos do Estado.
“Recebemos a notícia da rejeição do projeto com grande alívio. Os apicuns e salgados correspondem a uma área muito grande no parque salineiro e, caso o projeto seguisse adiante, seria desastroso. Teríamos a redução do parque salineiro e isso geraria muito desemprego no setor, além de provocar diminuição na arrecadação de impostos no Estado. Estamos felizes com a rejeição, porque significa a manutenção do parque salineiro”, comemora Airton Torres, presidente do Siesal.
Relevância
A atividade salineira do Estado concentra-se nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau, Guamaré e Galinhos, que juntos, formam o parque salineiro potiguar. A produção de sal gera 15 mil empregos diretos e pode alcançar até 70 mil quando somados os indiretos.
O projeto 108/2019, de autoria do deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é igual ao PL 7916/17, apresentado pelo ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame e arquivado ao término da legislatura passada.
A rejeição do Projeto de Lei, aliado ao recente arrendamento do Porto-Ilha de Areia Branca significa novas perspectivas para o setor no Estado, que detém 95% da produção de sal marinho do Brasil. Em outubro, o produto voltou a ganhar destaque na pauta de exportações do Rio Grande do Norte, com mais de um bilhão de toneladas de sal marinho a granel exportadas.
