21/11/2022 às 10h30min - Atualizada em 21/11/2022 às 10h30min
OAB Nacional quer realização de mutirões para acelerar a emissão de alvarás
Solicitação foi feita em ofício do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviado à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na última sexta-feira (18)
Solicitação ao CNJ foi feita por meio de ofício, na última sexta-feira (18) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomende aos tribunais de todo o país a realização de mutirões e/ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. A solicitação foi feita em ofício do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviado à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na última sexta-feira (18.
O pedido do CFOAB tem o intuito de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo jurisdicionado e pela advocacia em razão da demora e da burocratização para a expedição de alvarás judiciais. A entidade entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.
A Ordem ressalta ainda que, para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), em regra, contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, verba de natureza alimentar. Especialmente na Justiça do Trabalho, que suspendeu a emissão temporariamente por medida de segurança, houve o represamento desses pagamentos.
“Esses recursos têm natureza alimentar, garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. Por isso, a OAB se coloca à disposição do Poder Judiciário para auxiliar no que for preciso à realização dos mutirões para pagamento de alvarás e RPV’s”, explica Simonetti.
Com informações da OAB Nacional
