18/11/2022 às 17h23min - Atualizada em 18/11/2022 às 17h23min
Advogada do RN é confirmada para transição ao governo Lula
Juliana Muniz se soma a outros quatro potiguares na equipe de transição do futuro governo
A advogada potiguar Juliana Muniz, natural de Martins, foi confirmada para a equipe de transição do presidente eleito Lula da Silva (PT). Assessora do senador Jean Paul Prates (PT), ele fará parte do Grupo de Trabalho, responsável por classificar e encaminhar informações de todos os grupos.
Juliana Muniz se soma a outros quatro potiguares na equipe de transição do futuro governo: o próprio senador Jean Paul Prates, na área de energia; o secretário de educação Getúlio Marques, no setor educacional.
Também compõem a equipe Gabriel Medeiros de Miranda e Nilson Florentino Júnior, na Articulação Institucional da Juventude. Júnior, aliás, é o único nome de Mossoró no grupo de transição da gestão Lula.
Saiba mais
A transição é um processo administrativo em que que o presidente eleito recebe informações necessárias para instalar o novo governo. O Decreto 7221/2010 estabelece como princípio da transição de governo a colaboração entre o governo atual e o governo eleito, a transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
Já a Lei 10.609/2002 instituiu que a transição se inicia dois dias úteis após o turno que decide as eleições presidenciais e termina 10 dias após a posse do candidato eleito. Durante esse período, são criados 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), responsáveis por entender o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública e preparar os atos de iniciativa do novo presidente.