11/11/2022 às 18h53min - Atualizada em 11/11/2022 às 18h53min
MPRN recomenda adequação de equipamentos sociais em Mossoró
Ao todo, Ministério Público enviou três recomendações à Prefeitura de Mossoró para que mudanças sejam efetivadas
Medida do MPRN quer promover melhorias no atendimento da assistência social de Mossoró (Reprodução) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações com o objetivo de garantir o melhor funcionamento dos serviços de assistência social no município de Mossoró. Os documentos são direcionados à Prefeitura local para que possibilitem o adequado atendimento dos usuários.
O primeiro documento recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania adote as providências para estruturar a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Redenção. Isso inclui desde a nomeação de um coordenador, levando em conta o perfil do profissional, a capacidade técnica e seu currículo, até a recomposição mínima da equipe técnica de referência do CRAS Redenção.
A equipe precisará ter psicólogo e técnico de nível superior, a fim de suprir a carência dos referidos profissionais no equipamento socioassistencial. Ainda para o CRAS Redenção, o MPRN indica que o município designe merendeira, profissional fundamental para ajudar na retomada das atividades do serviço de convivência para crianças, mulheres e idosos do referido equipamento.
A segunda recomendação tem medidas para o prefeito e também para a secretária de Assistência Social. Ao chefe do Executivo está sendo recomendado que evite a solução de continuidade nas designações para os cargos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em todos os níveis indicados no Decreto Municipal 6.238.
Evitar a solução de continuidade mais especificamente no cargo de gerente executivo da Proteção Social Básica do SUAS/Mossoró, devendo proceder à designação de novo nome, no prazo máximo de 15 dias, é outra medida recomendada pelo MPRN para ambos os gestores. Para isso, eles devem levar em conta os critérios técnicos minimamente justificáveis para a indicação, diante do quadro de visível desestruturação e desarticulação dos serviços da proteção social básica no Município.
Por fim, a terceira recomendação, para o prefeito e a secretária de Assistência Social e Cidadania, objetiva a regularização do abastecimento de água filtrada em todos os CRAS de Mossoró, com a implementação de um calendário periódico de manutenção dos geláguas e bebedouros nos referidos serviços.
Fonte: MPRN
