07/11/2022 às 17h11min - Atualizada em 07/11/2022 às 17h11min
MPRN: cinco TACs preveem melhorias nos serviços de saúde de Apodi
Entre as medidas, equipes de saúde das unidades básicas devem cumprir 40h da jornada semanal; infraestrutura dos locais deverá ser melhorada
A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi As unidades de saúde e o Centro Médico do município de Apodi deverão passar por melhorias de infraestrutura, organização e funcionamento. As medidas estão previstas em cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Prefeitura local junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem procedimentos extrajudiciais instaurados para investigar os assuntos relacionado aos TACs.
O primeiro TAC tem como responsabilidade assumida pela gestão pública de Apodi garantir a eficiente prestação do serviço público no Centro de Saúde municipal. Isso inclui investimentos na infraestrutura e na organização do local.
O mesmo deve ser providenciado em relação às Unidades Básicas de Saúde de Melancias, de Cruz das Almas e Raimunda Alves da Costa. Sendo que, neste caso, um dos pontos mais importantes é que a prefeitura assegure o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes de atenção básica.
De acordo com o documento, a jornada de trabalho terá que seguir, rigorosamente, as 40 horas semanais para todos os profissionais, inclusive para o médico. Para tal, o município adotará medidas administrativas para implementar instrumentos minimamente eficientes de controle interno e social do cumprimento da carga horária de trabalho na unidade.
Para o postinho de saúde do Arcão, a principal providência será instalar, em local visível nas salas de recepção ou próximo à entrada da unidade, a identificação e horário de atendimento, mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe, relação dos serviços disponíveis e detalhamento das escalas de atendimento. Também foram compromissos assumidos pela Prefeitura de Apodi medidas de organização da infraestrutura, como reparos de instalações físicas e manutenção de equipamentos.
Com informações do Ministário Público do Rio Grande do Norte
