30/10/2022 às 06h00min - Atualizada em 30/10/2022 às 06h00min

‘O PJe tem prejudicado o acesso à Justiça’

Presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros diz que o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Estadual é gargalo a ser superado

Advogado Aldo Medeiros está no segundo à frente da Presidência da OAB/RN (Crédito: OAB/RN)

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Aldo Medeiros, é o entrevistado desta semana. No bate papo, o advogado – que está no segundo mandato frente à seccional potiguar – trata de temas diversos, reflete sobre a importância da defesa da democracia, conquistas da entidade e desafios que devem ser superados para promover o melhor acesso à advocacia e à Justiça no Rio Grande do Norte.

Boa leitura.

PORTAL JURÍDICO - O Brasil escolhe hoje o presidente da República que governará o país pelos próximos quatro anos e nos últimos meses, período pré-eleição, tribunais superiores reagiram, por várias vezes, à tentativa de correntes políticas de desacreditar o processo eleitoral brasileiro. Qual a posição da OAB sobre essa questão?

ALDO MEDEIROS - Vivemos um tempo de disseminação de ódio, fake news e desinformação. Um tempo de ataques à soberania da Justiça Eleitoral. Nunca se fez tão necessário dizer e repetir o óbvio: não existe democracia em seu pleno sentido onde não seja garantida a escolha dos líderes pelo povo soberano. É indispensável o respeito ao resultado das urnas. Mais do que reconhecer a dignidade do outro, é também proteger o avanço civilizatório.

PJ - O Brasil vive um clima de forte e crescente polarização política. O senhor acredita que a democracia está em risco?

AM - Precisamos defender a Constituição Federal e a ampla defesa da democracia. A OAB/RN se somou ao CFOAB, em outubro, na publicação de um manifesto à nação em defesa da democracia. Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.

PJ - A OAB/RN celebrou, no último dia 22, 90 anos de fundação e serviço prestado junto à advocacia e à sociedade potiguar. Fale um pouco sobre a programação realizada na última semana em comemoração à data.

AM - Para uma entidade importante para a sociedade, como a OAB é, completar 90 anos é muito significativo. Um período dedicado à atuação na defesa de direitos fundamentais e da cidadania e que contribui para o bom funcionamento do Judiciário. Tudo isso torna nobre essa missão que a advocacia tem. Nosso foco está no exercício diário da advocacia porque entendemos que ela fortalece a ordem democrática. Esse mês foi marcado por bons eventos que preparamos com carinho e que cristalizaram na memória de todos esta data especial.

PJ - Quais os maiores desafios o senhor elencaria atualmente, no âmbito da OAB/RN?

AM - Temos muitos desafios, um deles é continuar trabalhando para vencer alguns dos nossos gargalos, a exemplo do Processo Judicial eletrônico, o conhecido PJe, da Justiça Estadual que tem prejudicado o acesso à Justiça, a celeridade processual e, de forma acentuada, o exercício da advocacia.

PJ - E as principais conquistas?

AM - Não foram fáceis os obstáculos que tivemos que vencer durante a pandemia, mas nos empenhamos em dar alternativas à advocacia através dos Escritórios do Bem, permitindo melhor acesso à internet, nas intervenções perante tribunais e bancos estatais buscando remover empecilhos que surgiam e, também, concedendo auxílio material aos profissionais mais fragilizados naquele momento de incertezas e paralisação das atividades econômicas e sociais. É neste cenário de união e, sobretudo de defesa na Advocacia, que intensificaremos os diálogos com os Poderes Constituídos,

PJ - A OAB/RN conta atualmente com sete subseções espalhadas pelo Estado, e, algumas delas, como é o caso de Mossoró, jurisdicionam dezenas de municípios. O senhor não acredita que seria o caso de serem criadas novas subseções, visando maior aproximação entre os advogados e suas demandas?

AM - Desde o início tínhamos uma preocupação em integrar os advogados de todas as comarcas com a nossa Seccional e os serviços existentes. Indicamos um diretor oriundo do interior para a Caixa de Assistência, fizemos um planejamento sobre os trabalhos que deveriam ser feitos nessas subseções. E, apesar da pandemia, esse planejamento foi integralmente cumprido. Avançamos tanto nessa questão que a nova equipe eleita, os representantes das comarcas, por mais que estejam distantes das sedes, estão muito bem representados em todos os níveis decisórios e do Conselho, a começar pela vice-presidente eleita da OAB/RN, Lidiana Dias e da vice-presidente da Caixa, Danielle Diniz.

PJ - Essas medidas foram suficientes?

AM - Nós temos integrantes em todos os pontos-chave da advocacia da OAB do Rio Grande do Norte. Acredito que todo esse esforço que foi feito, a representatividade definida e mudança de hábitos que foi acelerada em função da pandemia, esse assunto não será mais relevante na próxima eleição, porque as pessoas que estiverem em qualquer das subseções, terão acesso igualmente aos mesmos serviços que temos em Natal. E mais recentemente foi aprovada a criação da Subseção de João Câmara, no Mato Grande.

PJ - Quais as medidas a Seccional tem adotado na defesa do cumprimento das prerrogativas da categoria?

AM - O trabalho do advogado e da advogada se baseia muito no acesso que ele tem às informações que permitem que ele elabore uma boa tese e uma boa estratégia de defesa. Isso é essencial para a solução de qualquer conflito que se esteja trabalhando. Nós tínhamos uma deficiência porque, embora a OAB se dispusesse a estar presente sempre que houvesse uma violação de prerrogativas, a nossa estrutura era amadora desde gestões antigas e dependia da disponibilidade do conselheiro plantonista. Nós profissionalizamos e criamos a Central de Defesa de Prerrogativa com advogados contratados profissionalmente e treinados. Passamos a ter um trabalho extremamente eficiente, elogiado por todos. A nossa central trabalha não só para a solução do conflito imediato, como também para instruir os passos posteriores às violações que não puderam ser superadas com a intervenção do procurador. Inclusive, estamos judicializando questões contra autoridades violadoras de prerrogativas quando o ato se associa a abuso de poder. Isso é inédito e é nosso dever.

PJ - Para finalizar, como o senhor avalia o papel da OAB/RN para as garantias individuais e do processo democrático no Brasil?

AM - Com o mesmo espírito de esperança e justiça, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte assinou o Manifesto à nação em defesa da democracia do Conselho Federal da OAB. Defendemos os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão entre os Poderes da República e o voto secreto, periódico e universal.

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