27/10/2022 às 20h12min - Atualizada em 27/10/2022 às 20h12min
TRF-4 condena advogada que forjou termo de audiência trabalhista
O colegiado entendeu que a ré agiu de forma livre e consciente
Ré prestará serviços comunitários por dois anos e pagará prestação pecuniária e multa A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) manteve a condenação de uma advogada que falsificou um termo de audiência judicial em um processo trabalhista. O colegiado entendeu que a ré agiu de forma livre e consciente.
Como pena pelo crime de falsificação de documento público, a ré deverá prestar serviços comunitários por dois anos e pagar prestação pecuniária de quatro salários mínimos, além de multa de um salário mínimo.
De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, a mulher, em 2015, foi contratada para defender um empregado dispensado sem justa causa. No entanto, a ré já havia defendido o empregador em outros casos.
Em conluio com o antigo cliente, a advogada forjou um termo de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão (PR). Ela apresentou o documento e um termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho para seu novo cliente assinar, no intuito de iludi-lo que a indenização teria ocorrido por decisão judicial.
No último ano, a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) condenou a ré a dois anos de prisão em regime inicial aberto e pagamento de 10 dias-multa. A pena foi substituída pela prestação de serviços e pecuniária.
Ao TRF-4, a advogada alegou que não haveria prova suficiente de materialidade e de autoria do delito. Mas o desembargador Thompson Flores, relator do caso, não acolheu os argumentos do recurso.
"É inexistente o ato processual referido no termo de audiência objeto desta ação penal", ressaltou o magistrado. Para ele, houve favorecimento ao ex-patrão, para que a ação trabalhista fosse encerrada sem vantagem financeira ao ex-empregado.
Com informações da assessoria de Comunicação do TRF-4
Ré prestará serviços comunitários por dois anos e pagará prestação pecuniária e multa
