27/10/2022 às 09h36min - Atualizada em 27/10/2022 às 09h36min
Acordo entre MPRN e prefeitura garante gratuidade no transporte coletivo em Mossoró
A expectativa é a de que a operação alcance todas as linhas que funcionam no município
Acesso a ônibus será gratuito no próximo domingo (30), em Mossoró (Crédito: PMM) A Prefeitura de Mossoró anunciou, nesta quarta-feira (26), a gratuidade no transporte coletivo para o segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (30). O anúncio ocorreu após acordo firmado entre o Executivo municipal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa da cidadania. Informações relativas a horários e itinerários ainda não foram anunciadas. A expectativa é a de que a operação alcance todas as linhas que funcionam no município.
Segundo texto divulgado pelo Ministério Público, “não há restrição para o cidadão mossoroense usufruir do benefício. De acordo com a Prefeitura de Mossoró, todas as linhas de ônibus irão operar normalmente no domingo”, informa. Em publicação veiculada em seus perfis nas redes sociais, a Prefeitura de Mossoró afirma que a medida beneficiará todas as regiões da cidade.
A mesma medida foi adotada pelo Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal. O executivo estadual anunciou a gratuidade na semana passada e o município natalense na última terça-feira (25).
A gratuidade do serviço de transporte coletivo para o segundo turno das eleições foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia (18). Na decisão, a Corte afirma que a prática não pode levar à punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.
