25/10/2022 às 19h04min - Atualizada em 25/10/2022 às 19h04min
Advogada potiguar conquista decisão inédita por instabilidade do PJe
Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) em conjunto com a Comissão de Tecnologia da Informação também atuaram no processo
Decisão, segundo presidente da OAB/RN é um marco na luta contra as dificuldades tecnológicas do PJe (Divulgação) A advogada Herta Karine Wildt conquistou uma decisão inédita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O fato ocorreu após o juízo de 1° grau da comarca de Santo Antônio decretar a intempestividade de apelação feita por alegar ausência de assinatura. No dia, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) apresentou instabilidades. A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) em conjunto com a Comissão de Tecnologia da Informação também atuaram no processo.
Ao recorrer da decisão, impetrando recurso em sentido estrito (RESE), pedindo a tempestividade da apelação, o TJRN, ao analisar as provas verificou que havia a certidão de indisponibilidade do sistema e o AGILE emitiu documento provando a inserção da apelação dentro do prazo.
"A decisão foi inédita e unânime sobre a salvaguarda das assinaturas realizadas no PJE. O fato versou sobre uma apelação que havia sido juntada no sistema, mas por falhas ocasionadas no próprio sistema, a apelação mesmo inserida não foi juntada aos autos, o que somente foi feito uma semana depois", explicou a advogada Herta Karine Wildt.
Para o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a sentença favorável à advogada é um marco e abre precedentes para que outros profissionais que enfrentam dificuldades semelhantes se beneficiem da medida.
"A decisão obtida no processo impetrado por Herta é um marco importante na luta que a advocacia do Rio Grande do Norte trava contra dificuldades tecnológicas do PJe em nosso Tribunal de Justiça. É importante que dentro dos próprios registros eletrônicos tenha se conseguido identificar, com a ajuda da Comissão de Prerrogativas e de Tecnologia da Informação da OAB/RN, que a advogada promoveu atos que lhe cabiam dentro dos prazos e formas legais, e por problemas técnicos a apelação não tinha sido juntada. É um precedente que se abre para que outros advogados se beneficiem enquanto persistirem as dificuldades no PJe", disse o presidente.
Com informações da OAB/RN
