25/10/2022 às 12h26min - Atualizada em 25/10/2022 às 12h26min

MPRN recomenda regularização no fornecimento de merenda em escolas municipais

Objetivo, segundo o Ministério Público, é evitar desperdício e desvio de gêneros alimentícios

Recomendação do Ministério Público potiguar foi publicada no Diário Oficial de hoje (25)
O município de Santana do Matos deve solucionar irregularidades e deficiências no fornecimento de merenda nas escolas públicas municipais. A medida é recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma recomendação publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).
 
De acordo com o documento, o município deve restringir o fornecimento da alimentação apenas aos alunos matriculados e não mais aos genitores deles. Impedir falta de gêneros alimentícios, especialmente os perecíveis e elaborar calendário de entregas com designação de servidor responsável pelo recebimento e conferência para evitar desvios, são outras providências recomendadas pelo MPRN.
 
Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o relatório de visitas a escolas municipais, realizado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. O documento aponta algumas deficiências em relação à merenda escolar: os alimentos perecíveis, que deveriam ser suficientes para o período de 15 dias, são consumidos em uma semana, devido ao rápido amadurecimento das frutas e verduras; não há calendário regular e horário para entrega; não há veículo específico para essa finalidade, bem como não há conferência da mercadoria no recebimento das escolas.
 
Constatou-se, também, somente as escolas da zona urbana recebem visitas de nutricionista e; algumas mães que acompanham os filhos se alimentam da merenda escolar.



Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte

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