24/10/2022 às 14h24min - Atualizada em 24/10/2022 às 14h24min
OAB Nacional pede apuração contra advogado por ofensas à ministra do STF
Abertura de processo ético-disciplinar foi solicitada por meio de ofício enviado à OAB-RJ no último sábado (22); ataques foram direcionados à ministra Cármen Lúcia
Abertura de processo ético-disciplinar foi solicitada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti (Divulgação) O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, solicitou, por meio de ofício enviado à Seccional da OAB do Rio de Janeiro, abertura de um processo ético-disciplinar para apurar agressões dirigidas à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um advogado com inscrição na OAB-RJ.
“O advogado, ao fazer referência a um voto da ministra no TSE, a atacou gravemente, fato que revela violação a deveres consignados no Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como no seu Código de Ética e Disciplina, dentre eles o dever de urbanidade, previsto no art. 33 da Lei nº 8.906/94 e regulamentado no art. 27 do Código de Ética”, afirma Simonetti no ofício.
O texto ainda diz que “não se afasta a necessidade de apuração de crime contra a honra da digna ministra, que foi atingida não só no seu exercício profissional, mas também como mulher”.
O envio do ofício, no último sábado (22), foi apoiado pela diretoria nacional da Ordem, por conselheiras e conselheiros federais, pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), pela Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA).
"Não permitiremos o retrocesso em nenhuma conquista social nem o desrespeito aos direitos fundamentais. O discurso em questão atenta contra os direitos humanos e não representa os homens de bem que são nossos parceiros na luta por uma sociedade igualitária", afirma a secretária-geral da OAB, Sayury Otoni.
"O discurso ofensivo contra a honra, sobretudo o que agride a imagem da mulher, deve ser repudiado por se tratar de prática que em nada contribui com a civilidade e o respeito com todos os segmentos sociais", afirma Milena Gama, secretária-geral adjunta da OAB Nacional.
Para Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT e coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, “o combate à violência de gênero é obrigação de todos que atuam para dar efetividade ao texto da Constituição Federal e ao funcionamento do sistema de Justiça”.
“Trabalhamos para que os espaços do Poder Judiciário sejam mais favoráveis às mulheres, que são maioria da advocacia. Esses ataques vão na contramão desse esforço e, por isso, precisamos nos levantar contra ele”, diz a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Com informações da OAB Nacional
