24/10/2022 às 10h38min - Atualizada em 24/10/2022 às 10h38min

TRF-5 transfere feriado para o dia 31 de outubro

Prazos processuais com início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro

Feriado do Dia do Servidor Público será transferido para o dia 31 de outubro (Tag: TRF-5)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) transferiu de 28 para 31 de outubro a comemoração do “Dia do Servidor Público”, estabelecido na Lei nº 8.112/90. A mudança do ponto facultativo está prevista no Ato nº 433/2021, da Presidência da Corte. 
 
Com a alteração, o TRF5 funcionará em regime de Plantão Judicial no período de 31 de outubro a 2 de novembro, visto que os dias 1º e 2 de novembro são feriados na Justiça Federal, datas em que são celebrados, respectivamente, o Dia de Todos os Santos e o Dia de Finados, ambos previstos na Lei Federal nº 5.010/66.  Prazos processuais com início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.
 
Atendimento
 
Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail [email protected] O calendário completo com feriados, pontos facultativos e suspensões do expediente para o ano de 2022 está disponível no Portal do TRF5.



Fonte: TRF-5

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