19/10/2022 às 19h17min - Atualizada em 19/10/2022 às 19h17min
Lei orçamentária de Mossoró recebe R$ 78 milhões em suplementação
Projeto do Executivo, aprovado hoje (19), teve 16 votos favoráveis e uma abstenção
Sede da Prefeitura de Mossoró, que pediu suplementação orçamentária à Câmara (foto: PMM) A Câmara Municipal de Mossoró autorizou, hoje (19), a Prefeitura de Mossoró a abrir crédito suplementar, no Orçamento de 2022, de R$ 78 milhões e 783 mil. Com 16 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 36, de 11 de outubro de 2022, votado em acordo entre as bancadas.
No projeto, a Prefeitura justifica a necessidade de adequar o Orçamento de 2022 à aplicação de aumento no salário dos agentes comunitários de saúde, em valores de serviços prestados pelos prestadores SUS e ao crescimento de despesas com as unidades de atenção à saúde da população.
Ainda conforme o Executivo, também contribuíram para o desequilíbrio orçamentário sentenças judiciais deferidas em desfavor do Executivo Municipal, de processos em tramitação desde 2019 e que tiveram, com o trânsito em julgado, de ser cumpridas de forma imediata. Daí, a necessidade do reequilíbrio, via suplementação.
Ao final da votação, o líder do Governo na Câmara, Genilson Alves (Pros), agradeceu aos parlamentares de situação e oposição pelos votos favoráveis. “Parabenizo pelo diálogo e consenso que construímos. Isso mostra o compromisso de todos e todas nesta Casa de fazer o melhor pela nossa cidade”, reconheceu.
