19/10/2022 às 10h45min - Atualizada em 19/10/2022 às 10h45min

Juizado de Pau dos Ferros destinará R$ 138 mil a projetos sociais

Segundo o edital, serão contemplados oito projetos, com valor máximo de R$ 17 mil; inscrições vão de 31 de outubro até 29 de novembro

Podem se inscrever projetos instalados na sede da Comarca de Pau dos Ferros ou fora dela (Divulgação)

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de prestações pecuniárias. Serão destinados um total de R$ 138 mil pela unidade judiciária.

Os recursos são destinados a instituições públicas ou privadas, com finalidade social, que poderão inscrever projetos para o recebimento de valores até o dia 29 de novembro, seguindo os termos do documento. Segundo o edital, serão contemplados oito projetos, com valor máximo de R$ 17 mil, preferencialmente a entidades que nunca foram contempladas.

De acordo com o Juizado Especial Cíve, Criminal e da Fazenda Pública de pau dos Ferros, podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente através do e-mail [email protected] de 31 de outubro até o dia 29 de novembro, mediante o envio da documentação solicitada no edital. Cada entidade, com sede na comarca ou fora dela, somente poderá inscrever um projeto, seguindo o Roteiro de Plano Técnico descrito no Anexo II.

Prestação Pecuniária

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Com informações do TJRN

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