19/10/2022 às 10h28min - Atualizada em 19/10/2022 às 10h28min

TSE auxiliará Ministério Público no enfrentamento ao assédio eleitoral

Em encontro com representantes do MPE e MPT, presidente da Corte Eleitoral reiterou que prática ilícita pode ser passível de punição

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirma que Corte Eleitoral auxiliará no combate ao assédio eleitoral (Divulgação)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral é passível de punição. A declaração foi dada ao final da sessão plenária de julgamentos de ontem (18).

Moraes relatou que em encontro na tarde desta terça-feira com a ministra Cármen Lúcia, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, com o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi apontada a preocupação com o tema durante o segundo turno das Eleições 2022.

De acordo com os representantes do MP Eleitoral e MPT, foram registrados mais de 430 representações sobre assédio eleitoral. Eles entenderam a necessidade de atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com trocas de informações e inteligência

“Todos vêm acompanhando a questão não só do assédio, onde empregados que não votarem em determinado candidato ou votarem em tal candidato poderão perder o emprego, ou ainda, que a empresa vai fechar por causa disso”, alertou Moraes.

Para o presidente do TSE, o combate às fake news se complementa com o enfrentamento ao assédio moral e eleitoral, e ao trabalho conjunto das instituições, possibilitando que o eleitor tenha liberdade plena na hora de votar.

“Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, afirmou Alexandre de Moraes.

Com informações do TSE

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