18/10/2022 às 16h45min - Atualizada em 18/10/2022 às 16h45min
Ministério público recomenda concurso público para agentes de combate às endemias
Até a conclusão do certame, Município precisa tornar nulas nomeações para cargos e proceder com contratação temporária
Recomendação do MPRN quer realização de concurso público para agentes de endemias em Pendências (Divulgação) O Município de Pendências deverá realizar concurso público para a contratação de agentes de combate às endemias no município. A medida é recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e deve ser cumprida dentro de 45 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18).
O MPRN recomenda, ainda, que a gestão declare a nulidade das portarias que nomearam 10 cidadãos para esses cargos. E, por último, em virtude do princípio da continuidade do serviço público, o Município deverá contratar esses agentes de forma temporária, apenas até a nomeação dos aprovados no concurso público recomendado.
A Promotoria de Justiça de Pendências acompanha o assunto através de um inquérito civil. No âmbito do procedimento administrativo, o município de Pendências admitiu, sem prévio processo seletivo público, várias pessoas para o exercício do cargo de agente de combate às endemias.
A não adoção do que foi recomendado implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis O município, inclusive, precisa encaminhar à unidade ministerial, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre as providências adotadas para o pleno atendimento da recomendação.
Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte