16/10/2022 às 06h00min - Atualizada em 16/10/2022 às 06h00min
Entrevista: ‘Negacionismo se tornou instrumento de manobra e de poder’
Advogado Olavo Hamilton avalia, em entrevista, momento da democracia, da política e do Direito brasileiros
Olavo Hamilton é o entrevistado da semana no Portal Jurídico (foto: cedida) Nesta entrevista ao PORTAL JURÍDICO, Olavo Hamilton comenta diversos aspectos de Direito e Política. É advogado, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor da Faculdade de Direito (Fad) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Enfrentamento a notícias falsas, democracia, eleições... Temas quentes no bate-papo. Observador atento, Hamilton faz a fotografia dos atuais tempos no Brasil – momento em que ferve a política nacional, com o segundo turno das eleições presidenciais. Também alerta sobre o ensino do Direito no Brasil. Confira:
PORTAL JURÍDICO – A estrutura de enfrentamento à desinformação do TSE, na sua opinião, vem obtendo êxito contra fake news nas eleições 2022?
OLAVO HAMILTON – Melhorou muito, se comparada com o que se tinha na eleição presidencial de 2018, mas ainda é insuficiente ao verdadeiro enfrentamento do problema. Na verdade, as pessoas parecem estar bem propensas a acreditar somente naquilo que reforcem suas próprias convicções e dispensar tudo o que for incompatível, ainda que as evidências demonstrem a falsidade daquelas e a veracidade destas. Os debates sobre o enfrentamento da Covid-19 no Brasil são um exemplo disso. Cloroquina, eficácia das máscaras, das vacinas, eram mais conduzidas por representações simbólicas do que por toda evidência científica. Esse estado de coisas dificulta qualquer medida fundada na racionalidade. Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral e de toda a sociedade.
PJ – No Rio Grande do Norte, o senhor considera eficiente o combate à propaganda eleitoral irregular no primeiro turno e neste segundo turno?
OH – A experiência decorrente da reiterada realização de eleições desde a redemocratização tem propiciado que a Justiça Eleitoral, os partidos políticos, o Ministério Público, a sociedade e, principalmente, a combativa advocacia nacional enfrentem de forma satisfatória os problemas da propaganda eleitoral irregular, aquela fora das permissões legais. De forma que a cada eleição se tem menos problemas nesse aspecto.
PJ – Para quem alimentava dúvidas sobre a confiança no processo eleitoral, qual o recado emitido pelo sistema das urnas eletrônicas no primeiro turno?
OH – Eu tenho a impressão de que, na verdade, ninguém desconfia da integridade das urnas eletrônicas e do nosso processo eleitoral. Quem diz desconfiar o faz por má-fé, o faz para deslegitimar o resultado das eleições, talvez antevendo uma derrota. O negacionismo se tornou instrumento de manobra e de poder.
PJ – Se por um lado o radicalismo polariza a política brasileira, por outro parece afastar do processo eleitoral o cidadão mais moderado e desiludido. Preocupa a abstenção de 20,95% do primeiro turno, superior a 2018?
OH – Polarização nunca foi um problema. A polarização mobiliza o debate político, a participação popular e aprimora a democracia. Direita e esquerda, liberais e trabalhistas, conservadores e progressistas convivem harmonicamente no ambiente democrático há muito tempo. O que preocupa é a nítida ascensão do fascismo, a confusão entre política e religião e a deslegitimação das instituições democráticas. Esse movimento não está em um polo da disputa política – é, pelo contrário, a negação da política, a afirmação do autoritarismo. Quanto à abstenção em si, embora tenha havido um acréscimo em relação aos padrões brasileiros, se comparada ao que ocorre em outras democracias, o Brasil está até bem.
PJ – O senhor acredita que o percentual de abstenção aumente no segundo turno?
OH – Acredito que sim, na medida em que já não há eleição para o legislativo, que costuma mobilizar mais os eleitores a saírem de casa para votar. O nível de abstenção que temos no Brasil é normal. Envolver a população em torno do debate político é uma estratégia válida para diminuir a abstenção.
PJ – No primeiro turno, assistimos a longas filas nas seções eleitorais. Isso também afasta o eleitor. Há algo que pode ser feito para diminuir as filas na próxima eleição com 5 votos simultâneos, como a de 2 de outubro?
OH – Aumentar o número de seções eleitorais e aprimorar a leitura biométrica são medidas aptas a resolver o problema das filas.
PJ – Agora, como professor. Segundo a OAB, em pouco mais de 20 anos, o total de cursos de Direito e de estudantes saltou de 380 cursos e 300 mil alunos para 1.800 cursos jurídicos e mais de 700 mil alunos matriculados. Quais os efeitos positivos e negativos desse aumento de oferta?
PH – Mais da metade dos cursos de Direito do mundo estão no Brasil. Educação é sempre positiva, então não aponto qualquer dado negativo nesse panorama. Mas há uma nítida distorção. Então, seria mais positivo que tantos recursos financeiros e humanos fossem dirigidos a áreas do conhecimento outras, como tecnologia e educação.
PJ – Para cada dez formados em Direito, apenas dois são aprovados no exame da OAB. No último ciclo avaliativo do Selo OAB Recomenda, dos quase 2.000 cursos, apenas 193 conseguiram o indicativo de qualidade. O ensino do Direito no Brasil está em estado de alerta?
OH – O Exame de Ordem não é difícil. Enquanto Conselheiro Federal da OAB tenho proposto que o grau de dificuldade do exame seja equivalente às duas primeiras provas dos concursos para magistratura. Se o exame é fácil e a reprovação está alta, significa que os cursos de direito não estão cumprindo sua missão de bem formar seus alunos.
PJ – Com a pandemia de Covid-19, a antecipação da disrupção tecnológica atingiu fortemente a operação do Direito. Qual o maior impacto, ou os maiores impactos, na rotina de advogado e professor?
OH – Sou otimista quanto ao uso da tecnologia nas rotinas da advocacia e do Poder Judiciário. Mas não podemos perder de vista o caráter humano inerente a essas atividades. O contato pessoal das partes com o juiz humaniza a Justiça e é algo que não se pode abrir mão.
