14/10/2022 às 13h03min - Atualizada em 14/10/2022 às 13h03min
MPRN recomenda oferta de tratamento do glaucoma em todo o Estado
Foi constatada a falta de organização de um fluxo na linha de cuidado da doença; alguns municípios não têm acompanhamento da evolução do glaucoma
MPRN quer acesso ao tratamento de glaucoma em todos os municípios potiguares O Estado do Rio Grande do Norte deve garantir acesso ao tratamento de glaucoma a todos os municípios potiguares. É o que requer o Ministério Público Estadual por meio de recomendação direcionada à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Na prática, a 48ª Promotoria de Justiça de Natal quer que o Estado construa fluxos de acesso, serviços de referência e identifique precisamente o modelo assistencial em cada município do Estado para tornar transparente a forma de pactuação e a sua abrangência.
O MPRN recomenda, também, que o Estado defina qual o modelo de oferta de medicamentos para o tratamento do glaucoma, identificando os estabelecimentos que utilizarão o modelo de oferta pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf). Por fim, o documento orienta que o Estado leve a temática para deliberação e resolução em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme prevê a portaria 1.448/2015 do Ministério da Saúde.
O assunto é alvo de um procedimento administrativo instaurado pela 48ª Promotoria de Justiça de Natal para acompanhar a execução da política pública de saúde de Atenção ao Glaucoma no Município de Natal.
Em uma audiência realizada no último dia 6 de setembro, ficou constatada uma assistência desordenada ao paciente com glaucoma, sendo necessária a revisão da linha de cuidado da doença no Rio Grande do Norte. Falta, por exemplo, definição adequada e publicizada do modelo de fornecimento dos colírios adotado por cada município. Na ocasião, foi informada a existência de dispensação dos colírios para Glaucoma pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). No entanto, faltam informações sobre o modelo de dispensação utilizado nos municípios.
Ainda segundo o MPRN, a falta de transparência e assistência desordenada se estendem aos demais componentes do tratamento da doença oftalmológica, como a realização de consultas e exames periódicos. Isso reflete no fato de que o acompanhamento da evolução da doença é garantido a somente uma parcela da população, enquanto alguns municípios potiguares apresentam dificuldade em ofertar atendimento aos seus cidadãos, ainda que utilizando-se das pactuações.
Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte
