11/10/2022 às 17h07min - Atualizada em 11/10/2022 às 17h07min
Ministério Público quer impedir posse de deputado mais votado do RN
Eleito à Assembleia Legislativa, Lagartixa possui condenação por posse de munição de uso proibido
Wendel Lagartixa obteve 88.265 votos na eleição de 2 de outubro deste ano (foto: Reprodução) O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu em Brasília contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que autorizou o registro de candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, “Wendel Lagartixa” (PL), a deputado estadual. Ele foi o candidato à Assembleia Legislativa mais votado na eleição do último dia 2. Obteve 88.265 votos.
Segundo o MPE, Lagartixa possui condenação por posse de munição de uso proibido, que causa inelegibilidade por oito anos. Em 4 de junho de 2021, ele terminou de cumprir uma pena por posse de munição e acessórios de uso restrito que, à época da condenação, era considerado crime hediondo.
No entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Lagartixa estaria inelegível por oito anos, a contar da data do término da pena.
Entretanto, a tese está envolta em controvérsia jurídica. A Lei Anticrime, de 2019, instituiu que só é crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, e sem causa de inelegibilidade. Esse foi o motivo da candidatura ter sido deferida pelo TRE.
Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco, entretanto, a mudança na legislação não desfez o fato de que ele foi condenado por um crime hediondo, devendo manter a perda do direito de ser eleito.
“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida”, argumentou.
De acordo com Branco, a inelegibilidade de Lagartixa deve ser mantida e começar a ser contada desde 2021. “A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, acrescenta Branco.
Prisão
Wendel Lagartixa foi preso no dia 20 de julho deste ano suspeito de ter participado de um triplo homicídio ocorrido em 29 de abril, em um bar no bairro da Redinha. Na ocasião, mais três pessoas sofreram tentativa de morte. Apesar disso, ele, que já era pré-candidato a deputado estadual na época, teve sua candidatura mantida e começou a campanha dentro da prisão.
De acordo com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil (DHPP), Wendel pode ser integrante de um grupo de extermínio. Apesar de dizer que a motivação para sua prisão foi política, Lagartixa já acumula outras passagens pela Polícia.
Em 2013, por exemplo, ele foi preso na Operação Hecatombe da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio. A soltura só veio porque o prazo de prisão preventiva extrapolou. Além disso, já esteve envolvido em outras investigações, como a Operação Fronteira, conduzida pela Polícia Civil, além da condenação por posse de munição de uso proibido citada nesta matéria. (Com informações da Agência Saiba Mais)
