Constituição Federal faz 34 anos; ministros avaliam Carta Magna

Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma série de ações e eventos especiais

Imagem: JusBrasil

A Constituição Federal de 1988 completa, nesta quarta-feira (5), 34 anos de sua promulgação. Conhecida como "Constituição Cidadã", ela é a sétima a ter vigência no Brasil e é responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer um vasto catálogo de direitos e garantias individuais, além de definir a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico. A Assembleia Constituinte instalada em 1987 se encarregou de criar um texto que expressasse a nova realidade sócio-política do Brasil, com o término do regime militar e o processo de redemocratização.
 
Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma série de ações e eventos especiais. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, compete ao Supremo a guarda da Constituição, conforme definido em seu artigo 102.  Na quarta-feira (5), na sessão plenária, as ministras e os ministros falaram sobre os 34 anos da Constituição Federal.
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou, entre as inúmeras facetas da história constitucional, o processo participativo e plural que resultou na obra constituinte, “como prenúncio alvissareiro de uma nova era de liberdades e justiça social”.
 
Entre os vários prismas da Constituição Federal, ela ressaltou a relevância do compromisso com as conquistas democráticas na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a maior estabilidade institucional e a participação popular em relação aos direitos fundamentais e sociais. Ressaltou, ainda, que o STF “reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã” no desempenho de sua atividade de prestar a jurisdição constitucional e é responsável pela sua guarda, “por expresso mandamento nela contido”.
 
Sugestões populares

Rosa Weber lembrou do lema “Constituinte sem povo não cria nada de novo”, que vigorava na época, e destacou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal recebeu 72.719 sugestões populares no projeto chamado “Diga Gente”. A seu ver, esse número mostrou que, aos poucos, o país retomava a possibilidade do debate franco de ideias. “Tal documentação constitui registro único das aspirações reais do povo brasileiro em torno do projeto constitucional”, afirmou.
 
Democracia

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Constituição de 1988 instaurou o mais longo período democrático no país. Ele ressaltou que o Tribunal está empenhado em defender o processo eleitoral de ataque antidemocrático de proporções inéditas, que “só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos”.
 
Mendes destacou que a Carta de 1988 tem a democracia como parâmetro desde sua concepção e, por este motivo, tem entre seus principais temas a dignidade humana e a ideia de inclusão social. Na sua avaliação, o novo modelo constitucional foi bem-sucedido em melhorar a qualidade de vida do povo, e um exemplo é a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que reduziu índices de mortalidade infantil e aumentou a expectativa de vida da população.
 
Compromisso

Para o procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Constituição democrática expressa a recriação da ordem jurídica em que o povo foi capaz de traçar um novo destino. “O compromisso prestado pelos constituintes, e por todos nós, de cumprir a Constituição é o solene compromisso de incentivo permanente para resistir aos mais sedutores cantos e encantos das sereias”, declarou.
 
Desafios futuros

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, relembrou que a entidade participou ativamente da batalha cívica que conduziu à promulgação da Carta de 1988, contribuindo com o resgate das garantias fundamentais e participando do movimento Diretas Já.
 
Simonetti frisou que o desafio futuro para o país é diverso do que se colocava na época, mas também exige a disposição de todos para que os ideais que inspiraram a Carta de 88 sejam plenamente efetivados. 
 
Lançamento de selo
 
Ainda dentro das comemorações dos 34 anos da Constituição Federal, o STF lançou oficialmente, hoje, um selo postal comemorativo, em solenidade com a marcação do selo com carimbo personalizado da data.
 
Conteúdos especiais
 
Ministros da ativa e aposentados se manifestaram sobre a data e listaram as conquistas que a promulgação da Carta Política permitiu em mais de três décadas. Todas essas manifestações serão reunidas em matérias especiais a serem divulgadas no site do Tribunal, na TV Justiça e na Rádio Justiça, bem como em posts nas redes sociais da Corte (Instagram, Facebook, Twitter e Tik Tok).
 
No sábado (8), a data será o tema do podcast Supremo na Semana.
 
Exposição

O Supremo também programou uma exposição temática sobre os 34 anos da Constituição Cidadã, que estará aberta à visitação durante todo o mês de outubro. A exposição apresenta um panorama dos trabalhos da Assembleia Constituinte, com foco em elementos como a participação popular na apresentação de sugestões ao texto, a multiplicidade dos debates em torno das mais variadas propostas e a participação feminina. A mostra ocupará vários ambientes do Tribunal: átrio da Biblioteca, Salão Branco, Museu e Espaço Cultural Menezes Direito. Frases dos ministros de hoje e de sempre também serão expostas nas telas do hall dos elevadores.
 
Documentário

A TV Justiça está produzindo, para a comemoração, o documentário “34 Anos da Constituição”, com entrevistas de personagens que tiveram papel crucial naquele momento. A previsão é a de que ele vá ao ar no dia 16/10.