29/09/2022 às 09h44min - Atualizada em 29/09/2022 às 09h44min
MPRN recomenda regularização de sistema nos conselhos tutelares de Mossoró
Segundo Ministério Público, sistema de Informação para a Infância e a Adolescência é primordial para o acompanhamento e a definição das políticas públicas
O Sipia é primordial para o acompanhamento e a definição das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) – Módulo Conselho Tutelar seja alimentado de forma regular, sistemática e imediata. Para tal, emitiu uma recomendação direcionada às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação de Mossoró para que concluam o processo de alimentação dos dados, efetivando finalmente o Sipia no município.
No documento, a 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró recomenda que a gestão municipal, por meio das secretarias mencionadas, adote as providências cabíveis para conclusão da etapa de inserção de dados necessários dos equipamentos no sistema. A finalização da implantação do Sipia depende disso. As demais áreas (assistência social, órgãos de segurança e da justiça) já constam no sistema.
Para isso, sugere o MPRN, se for o caso, servidores ou equipe administrativa das respectivas pastas devem ser designados para, no prazo de 15 dias, alimentarem o Sipia com as informações que faltam à respeito dos equipamentos que atendem crianças e adolescentes.
Outra medida apontada pelo MPRN que contribuirá para efetivação do sistema na cidade é a articulação entre as secretarias destinatárias, o contatar o Conselho Tutelar (CT) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.
O Sipia
Módulo Conselho Tutelar, é um sistema público e gratuito, disponibilizado pelo Governo Federal aos CTs do país, para o registro de casos de crianças e adolescentes atendidos. O Sipia permite, dentre outras questões, a melhor eficiência do registro desses casos; a gestão e compilação de dados e informações; acesso a estatísticas; e o acompanhamento dos casos pelas atrizes e atores da rede local de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Com informações do Ministério Público do RN
