14/09/2022 às 10h11min - Atualizada em 14/09/2022 às 10h11min
MPRN recomenda que município garanta orçamento para concurso público na Semtas
Recomendação deu prazo de 20 dias para que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal informem as providências adotadas sobre o tema
MPRN recomenda que município de Natal realize concurso público para Semtas O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Natal que garanta as providências orçamentárias para a realização de um novo concurso público. A recomendação prevê que o certame seja realizado em 2023, para provimento de cargos da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas).
O MPRN fixou o prazo de 20 dias para que o chefe do Executivo e o presidente da Câmara Municipal informem as providências adotadas e/ou planejadas para atender a recomendação.
Até o momento, único concurso público da Semtas foi realizado em 2016, tendo expirado o prazo de vigência. Além da defasagem de pessoal (com intensa rotatividade das equipes do Suas) há, segundo o MPRN, a desmotivação, tanto pela ausência de condições de trabalho quanto pelos baixos salários.
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal atua na adoção, no âmbito estadual e municipal, de providências imprescindíveis ao efetivo funcionamento dos serviços, programas e projetos atinentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) direcionados ao público infantojuvenil.
Anualmente, a unidade ministerial realiza visitas aos equipamentos socioassistenciais. Mais uma vez, as equipes identificaram, na vistoria deste ano, insuficiência de recursos humanos nas unidades de Natal. A constatação subsidiou a elaboração de uma tabela que fundamentou a instauração de um inquérito civil.
O Ministério Público lembra que o próprio Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 indica o “preenchimento de 100% do quadro funcional com servidores efetivos, aprovados em Concurso Público”.
Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Norte
MPRN recomenda que município de Natal realize concurso público para Semtas
