Diretora Acadêmica da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, Erika Benjamin discorre sobre qualidade dos cursos de Direito (Crédito: Cedida) Na entrevista desta semana, o Portal Jurídico conversou com a advogada e diretora Acadêmica da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, Erika Benjamin. Enquanto comemora a nota máxima obtida pelo curso de Direito da instituição junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), ela demonstra preocupação com a qualidade do ensino do Direito no Brasil e o que chama de “pulverização de vagas autorizadas”. A diretora aponta, ainda, caminhos para quem deseja ingressar na área.
Portal Jurídico – O curso de Direito da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte conquistou conceito 5 do Ministério da Educação, a nota máxima. Esse resultado já era esperado para o momento?
Érika Benjamin – Desde que o curso foi autorizado, em 2018, nós seguimos um planejamento para atingir esse objetivo que era atingir a nota máxima. Claro que a gente faz rodo esse processo com muita reflexão, e sobretudo, com muita humildade e pés no chão. Sabemos o quão difícil é passar por todos os indicadores. O Ministério da Educação avalia o curso por três dimensões: a dimensão de organização didático-pedagógica; a dimensão do corpo docente e a dimensão da infraestrutura. Então, como é um documento que é um instrumento de avaliação já amplamente divulgado, todo o processo de gestão do curso de Direito, como dos demais, a gente tem essa sintonia. Então, dizer que já era esperado, acho que é uma palavra muito forte, mas é muito evidente que nós nos dedicamos para atingir esse objetivo de atingir a nota máxima.
PJ – A que se pode atribuir tal desempenho na avaliação do MEC?
EB – Sobretudo a uma equipe extremamente engajada. Uma equipe que vai desde a equipe técnica, corpo docente, coordenação do curso, que é o professor Júlio Thalles, e a direção geral de padre Charles, a direção administrativa de padre Demétrio, e a direção acadêmica da qual faço parte. Então, somos uma equipe bem coesa. Nada desse processo teria condições de ter tido o sucesso que foi se nós não tivermos todas essas análises, de todos os membros da equipe. São todos que andam de mãos dadas em prol de um bem comum que é transmitir, entregar a Mossoró e região uma excelência de qualidade acadêmica.
PJ – Algo do projeto pedagógico do curso de Direito que gostaria de destacar?
EB – Não só do curso de Direito, como de todos, a gente tem uma perspectiva de humanização muito forte. Aqui, na faculdade, tem uma disciplina chamada Educação e Humanização – poética da condição humana – é uma disciplina que é transversal, e todos os cursos, obrigatoriamente, precisam pagar essa disciplina. E é interessante porque imprime a realidade da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. E é muito visível, nas frases e nas reuniões e na ideia de padre Charles, que ele não deseja formar apenas profissionais, ele deseja, sobretudo, formar homens, cidadãos, pessoas que estejam implicadas com o processo formativo, e que saiam profissionais não extremamente técnicos, mas que saiam profissionais humanos. Que entendam a realidade do seu cliente, que entendam a realidade do seu paciente, e eles atuem com uma perspectiva dessa idealização do ser humano. Então, um grande destaque do projeto pedagógico pode ser mencionado é esse. Mas, contudo, a gente não pode deixar de atribuir o grande significado ao nosso Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) que, na Faculdade Católica, atinge uma região enorme.
Algum exemplo de projeto que seja realizado em prol da comunidade em geral pela Prática Jurídica?
EB - São todas as pessoas com hipossuficiência, que estão com seus direitos violados, e a prática Jurídica tem feito um trabalho brilhante. Além disso, os projetos que a faculdade tem, como o projeto com aprisionados que já estão em uma situação de liberdade provisória, nós temos também o ‘Direito na Comunidade’, projeto que tem levado vida às comunidades menos beneficiadas. Esse projeto, inclusive, é em parceria junto à Prefeitura Municipal de Mossoró e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todos esses projetos são vinculados ao NPJ e já foram centenas de atendimentos. Nosso NPJ é muito jovem, tem apenas um ano, mas já tem uma grandiosidade, uma implicação social muito grande. Então, se perguntar o grande diferencial, eu diria que é o processo de educação e humanização do curso de Direito e o NPJ, que, dentro do nosso PPC, ele tem dado uma evidência muito grande ao que o curso de Direito deseja ser em Mossoró e região.
PJ – Direito se une a Administração, Fisioterapia, Psicologia, Ciências Contábeis e Teologia nos cursos da Faculdade Católica, com conceito 5. Isso mostra que a instituição vem em crescente, não é isso?
EB – Com certeza. O processo de expansão da faculdade remonta ao ano de 2017. A faculdade já tem 12 anos, mas durante muito tempo era só Teologia. E, em 2017, fora tomada uma decisão de implementar uma qualidade acadêmica, uma excelência numa instituição de ensino privado. E esse crescimento exponencial que nós estamos observando é muito interessante, a ponto de ter estudantes de universidades públicas, que têm todo meu respeito e admiração, que estão migrando para a faculdade. Temos alguns alunos de Ciências Contábeis que vieram para a faculdade depois desses conceitos. Tudo isso mostra, em Mossoró e região, que é uma faculdade que trabalha com uma seriedade muito grande, extremamente implicada com o processo formativo dos nossos estudantes e extremamente implicada com a contratação do nosso corpo docente. É bom registrar que a nossa qualidade tem um pilar muito forte que é o do corpo docente. A gente praticamente não tem rotatividade. É um corpo docente que, em 2017, tinha um número de 25 professores e hoje já estamos praticamente com 95, e eu diria que desses 95, de lá para cá nós só crescemos. Não há rotatividade. É bem importante deixar registrado que esse enraizamento acadêmico é muito fortalecido pelo corpo docente. E é interessante que a gente usa muito aqui uma frase que diz: nós não temos só professores; nós temos um corpo docente. E essa frase exprime que nós estamos voltados para a seriedade do processo. Então, não é aquele professor que veio dar aula e no próximo semestre ele é demitido por mudança de carga horária. Não. Aqui os professores vêm e eles têm um sentimento de pertença muito grande. Esse sentimento de pertença do professor, automaticamente, é repassado para o estudante, e nós, com isso, estamos conseguindo galgar esses sucessos.
PJ – Isso acaba aumentando a responsabilidade em manter esse nível de excelência?
EB – Eu converso muito com os coordenadores de cursos que o nosso desafio cada vez mais aumenta porque nós atingimos o 5 e agora nós temos que ser cada vez melhores para permanecer com esse 5. E tem outra máxima aqui da faculdade que diz que nada é tão bom que não possa melhorar. Então, nós estamos agora começando a fazer o planejamento para os próximos três anos e nessa perspectiva de que, o fato sermos 5 significa uma excelência momentânea, mas, que precisamos continuar de mãos dadas para que todo esse processo ele culmine daqui a três anos, que é o próximo processo avaliativo, com mais notas 5. Então, que a gente permaneça com isso. Esses são os rumos. Falar do crescimento significa entender que quando os cursos foram chegando a missão institucional estava passando de um para o outro, e, agora, que nós estamos consolidados com o que nós desejamos ser, certamente o desafio é permanecer com essa excelência acadêmica. E não é segredo, padre Charles sempre comenta, os planos do futuro nós temos que enaltecer aqui, que nós estamos preparando a chegada do curso de Medicina.
PJ – A OAB estima mais de 700 mil alunos matriculados em mais de 1.800 cursos de Direito Brasil afora, mas afirma ainda que, para cada dez formados em Direito, apenas dois são aprovados no Exame da Ordem. A qualidade do ensino do Direito no Brasil é uma preocupação?
EB – Não só de Direito. No ensino superior, nos últimos anos, houve uma pulverização muito grande de vagas autorizadas. Temos uma crescente no ensino EaD e a gente precisa observar alguns fatores que são importantes. Não me cabe fazer nenhuma crítica ao ensino EaD. Não estou aqui, em nenhum momento, para ser mal interpretada nesse quesito, mas o certo é que a quantidade de vagas abriu de uma maneira alarmante. E o que é observado, de um modo geral, é que quanto maior o número de vagas no ensino superior, mais está sendo difícil para o Ministério da Educação conseguir fazer o controle dessa qualidade acadêmica. Então, de um modo geral, a quantidade de vagas é preocupante. Entendo demais o estímulo que todos têm no ensino superior, mas eu acho que, além de ter o estímulo para ingressar no ensino superior, é mais importante a qualidade desse ensino. Não adianta você se formar e, de repente, você não conseguir atuar na sua área porque você não teve uma boa formação. De modo especial, para o curso de Direito, tem, sim, essa preocupação. É interessante que a OAB, pouco tempo atrás tinha proibido mais vagas novas, tinham entrado num debate junto com o Ministério da Educação e houve uma portaria que passaram dois ou três anos sem poder abrir novos cursos, o que eu achei extremamente prudente, e hoje nós vivemos um cenário dessa pulverização.
PJ - Diante desse cenário, quais os critérios devem ser observados por um estudante que busca ingressar no curso de Direito?
EB - Então, a preocupação do estudante, quando ele for procurar um curso de Direito é: que curso de Direito eu estou procurando. Qual a qualidade desse processo formativo que a instituição a qual eu estou entrando, no ensino superior, vai me dar o respaldo para eu passar no exame de Ordem? Então, aqui nós temos duas grandes preocupações: é o grande número de vagas, é a ausência de protocolos que qualifiquem cada vez mais os cursos. Mas o candidato, ao optar por um curso, precisa ter uma análise muito bem feita. Qual o curso que ele está entrando. Então, aqui, eu quero deixar um registro que, independentemente do número de vagas, cabe à pessoa escolher uma faculdade que lhe dê o suporte necessário para ter sua aprovação no Exame de Ordem, para que tenha uma atuação profissional que adentre no mercado, sem nenhuma falha, sem nenhuma lacuna no seu processo formativo.
PJ – O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante no mundo, também segundo a OAB. A proporção é de um advogado para cada 164 brasileiros. O que se pode depreender desses números?
EB – Veja que, se a gente for contabilizar os bacharéis, teremos um número de pessoas que finalizam o curso de Direito muito alto mesmo, e isso é algo que não podemos negar. E, é certo também que, muitos desses advogados vão para outras áreas, estudam para concurso. O curso de Direito ainda é um curso que dá muitas possibilidades, visto nos concursos, então, além de atuar como advogado, eles podem seguir noutros segmentos. É certo que é um dado preocupante, contudo, se falarmos sobre o bom profissional, aquele profissional dedicado que se determina ao curso e que desde o início, e isso é algo que nós sempre falamos aqui, é que se vai entrar no curso de Direito ou em qualquer outro curso aqui da faculdade, já comece a identificar qual é o seu perfil profissional. Participar de estágios no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, atuar em escritórios de advocacia como estagiários, porque vai se firmando profissionalmente, o que minimiza as dificuldades do profissional ao se formar. Sabemos das dificuldades, do mercado cada vez mais inchado, em todas as áreas, e isso faz com que o aluno, ao entrar, ele já tenha uma dedicação diferenciada. Porque, um profissional diferente vai ter condições de adentrar no mercado de trabalho com menos dificuldade, com uma facilidade um pouco maior. Esses números retratam um pouco do que eu falo no quesito anterior, sobre a preocupação da OAB dado o fato de ter ficado alguns anos com a portaria fechada para que minimize essa quantidade de instituições que estão oferecendo infinitas vagas de Direito.
PJ – Nesse contexto, de que maneira acredita que o Ministério da Educação deveria atuar?
EB – A atuação do Ministério da Educação nesse contexto deve ser muito pontual, porque, na hora que ele breca um pouco, dá uma reduzida, uma segurada em relação ao número de vagas autorizadas, reduz um pouco essa proporção, que é tão alarmante. Então, eu vejo que o Ministério da Educação poderia voltar a dar uma segurada nessas vagas do curso de Direito. Seria uma ação pontual que tem uma consequência positiva a longo prazo. E ter uma avaliação cada vez mais eficaz dos cursos. Nós passamos agora por esse processo avaliativo aqui do curso de Direito, como já mencionei são três dimensões, então, cada vez mais o Ministério da Educação precisa afunilar esses indicadores para saber qual é o tipo de instituição, qual é o anseio das instituições, ao liberar vagas do curso de Direito.
PJ – Apesar desse cenário, o que diria a quem está iniciando ou que deseja iniciar um curso de Direito?
EB – É até o que eu menciono aqui noutra pergunta: escolha uma instituição séria. Escolha uma instituição que você vai ter certeza no processo de qualidade acadêmica. Muitos estão aí, muitas vagas autorizadas, é uma realidade de Mossoró, do Rio Grande do Norte, uma realidade do Brasil. Então, cabe àquele que está iniciando procurar uma instituição que passou por um processo de avaliação e que tirou nota máxima. Isso tudo vai fazer com que a formação profissional seja diferenciada, consequentemente, quando adentra no mercado, ele vai ter bem mais facilidades do que aquele profissional que não teve esse cuidado ao escolher o curso.
