09/09/2022 às 18h31min - Atualizada em 09/09/2022 às 18h31min
Penas pecuniárias da Comarca de Apodi beneficiam oito projetos sociais
Ao todo foram destinados R$ 120 mil, sendo R$ 15 mil para cada uma das iniciativas
Alvarás foram entregues a a oito projetos contemplados com recursos de penas pecuniárias (Crédito: TJRN) A Comarca de Apodi entregou alvarás a oito projetos contemplados com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelas três unidades judiciais da comarca. Ao todo, foram destinados R$ 120 mil, sendo R$ 15 mil para cada um dos projetos. A entrega dos alvarás foi feita pelo juiz Fábio Ferreira Vasconcelos, do Juizado Especial de Apodi, que presidiu o processo de destinação dos recursos.
Foram contempladas as instituições Aldeias Infantis SOS Brasil; Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi (APDA); Centro de Detenção Provisória de Apodi; Agência Adventista (ADRA), em Apodi; Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró; Sociedade Desportiva Apodiense, em Apodi; União Vale do Apodi (UNIVAP) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
O edital permitia a participação de pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação e sem fins lucrativos. Ao todo, 21 instituições inscreveram projetos, dos quais 12 foram habilitados para a seleção.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Com informações do TJRN
