30/08/2022 às 22h11min - Atualizada em 30/08/2022 às 22h11min

TSE proíbe porte de arma perto de seções eleitorais no dia da votação

Essa é a primeira vez na história das eleições que a Corte Eleitoral decide sobre vedação ao uso de armas no dia da votação

Decisão do TSE proíbe o porte de arma próximo aos locais de votação (Divulgação)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (30) proibir o porte de armas nas proximidades das seções eleitorais e dos prédios da Justiça Eleitoral, em todo o País, por quatro dias compreendendo as 48 horas antes da votação, o dia da eleição e as 24 horas seguintes. A Corte ainda proibiu a circulação de pessoas armadas a 100 metros dos locais de votação e dos prédios indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Essa é a primeira vez na história das eleições que a Corte Eleitoral decide sobre vedação ao uso de armas no dia da votação.
 
“Essa vedação alcança todos os civis que carreguem armas, sejam ou não detentores de porte ou licença estatal. Isso porque, se tal não é permitido sequer aos agentes da segurança pública, ainda que em serviço, não faria o menor sentido admitir a presença ou a permanência de civis armados nos locais de votação ou nas proximidades deles”, argumentou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski.
 
Durante a votação, o relator do caso e vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, defendeu que arma e voto “são elementos que não se misturam”. Segundo o ministro, o objetivo da proibição é “proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência”.
 
Durante a votação, Lewandowski chegou a mencionar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvos de ameaças, o que, segundo o ministro, “demonstra que violência política não faz distinção entre partidos ou vertentes ideológicas”.



Com informações da Tribuna do Norte

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp