30/08/2022 às 20h39min - Atualizada em 30/08/2022 às 20h39min

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Parnamirim

Diogo Rodrigues também é acusado de liderar esquema para alterar a fila de exames e procedimentos do sistema público de saúde

Diogo Oliveira teve mandato de vereador cassado (foto: Divulgação)
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o mandato do vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD) por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico e político na eleição passada. A decisão, da juíza Tatiana Lobo Maia (50ª Zona Eleitoral), também tornou Diogo Rodrigues inelegível por oitos anos, a partir de 2020.

Ele também é acusado de liderar um esquema para alterar a fila de exames e procedimentos do sistema público de saúde em troca de votos nas eleições de 2020. A decisão é do último dia 24 de agosto, e tornada pública nesta terça-feira (30).

Diogo Rodrigues também foi condenado a pagar multa de R$ 79.800,00. Ainda cabe recurso da decisão. Se a cassação for confirmada nas demais instâncias e os votos não forem anulados, o mandato passará a ser exercido definitivamente pelo suplente, o vereador já em exercício Dr. César Maia (PSD).

Fraude na saúde

De acordo com a denúncia do MP acatada pela Justiça, Diogo Rodrigues se aproveitou do fato de ser chefe da Central de Regulação de Parnamirim para alterar a ordem dos pacientes na fila de exames e procedimentos, favorecendo seus potenciais eleitores.

Depois que se afastou do cargo para disputar as eleições, em 2020, o vereador teria continuado a praticar o crime mediante invasão do sistema de regulação e uso de senhas de servidores que participavam do suposto esquema.

Mensagens de celular obtidas pela investigação mostram a atuação do vereador no caso. Nos textos, Diogo aparece requisitando a seus subordinados a alteração da ordem dos procedimentos com o claro objetivo de conquistar votos. “(…) essa pessoa é minha são 11 votos na família!”, escreveu ele, em uma mensagem flagrada pela Justiça. “(…) me socorra 3 casos são 3 pessoas fiéis e estou tendo uma procura grande de ultra”, disse em outro trecho.

Na decisão, a juíza Tatiana Lobo Maia escreveu que não há dúvidas de que o esquema aconteceu. “A conduta que restou comprovada é de extrema gravidade, vez que Diogo e sua equipe utilizavam-se da condição de operadores da Central de Regulação de Consultas e Procedimentos de Parnamirim para angariar votos de pessoas que se encontravam fragilizadas por doenças próprias ou de familiares, oferecendo a oportunidade de ocupar lugar privilegiado na fila do SUS e obter o tratamento necessário no menor tempo possível, em detrimento de milhares de pessoas que por não terem o mesmo benefício aguardariam na fila por tempo indeterminado”, enfatiza a magistrada.

Além de Diogo Rodrigues, foram condenados na ação Isabel Maria Marques Romeiro, Suélia Santos Cunha, Ana Maria Ferreira Lopes e Nicole Anacleto de Góes, então servidores da Central de Regulação de Parnamirim. Nesse processo, eles foram condenados à inelegibilidade.

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