29/08/2022 às 16h54min - Atualizada em 29/08/2022 às 16h54min
Justiça Federal conclui instalação do "Juízo 100% Digital" no RN
Ferramenta permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam realizados de forma on-line
Ferramenta permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam realizadas on-line (Divulgação) As Seções Judiciárias Federais do Rio Grande do Norte concluíram a implantação do Programa “Juízo 100% Digital”. A ferramenta possibilita que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam realizados de forma on-line, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. Um dos principais objetivos é promover a celeridade dos processos, aumentando a eficiência nas respostas à sociedade.
Com isso, todas as Varas e Turmas Recursais já contam com o funcionamento total do “Juízo 100% Digital”. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), somente o Rio Grande do Norte e o estado do Sergipe implantaram completamente o sistema.
Nas Seções Judiciárias do Ceará (SJCE) e de Pernambuco (SJPE), os números são equivalentes: cada Seccional conta com 18 Varas Federais e três Turmas Recursas que aderiram à modalidade. Já na Paraíba, 12 Varas Federais, além do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), adotaram o projeto. Na Seção Judiciária de Alagoas (SJAL), seis Varas contam com o “Juízo 100% Digital”.
O projeto
O “Juízo 100% Digital” consta na Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre outras prerrogativas, assegura aos cidadãos a possibilidade de utilizar a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.
A escolha em aderir à modalidade, no entanto, é facultativa e é exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação. A opção será efetuada mediante marcação em local próprio do processo judicial eletrônico. Todos os sistemas eletrônicos do Tribunal e Seções já disponibilizam a opção, quando do ajuizamento do processo.
Pioneirismo
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi o primeiro entre Tribunais Regionais Federais a aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”. Em novembro de 2020, o Pleno do TRF5 aprovou a Resolução nº 13, que prevê a adesão da Justiça Federal da 5ª Região ao modelo e determina que as unidades criem e designem sala de videoconferência para os processos, cadastrando os participantes com seus respectivos e-mails e/ou números de telefones móveis, a fim de que ocorra o envio automático de convite pela via eletrônica.
O lançamento do projeto ocorreu no mesmo mês, em evento que contou com a participação de magistrados da 5ª Região e de representantes do CNJ.
Com informações do TRF-5
