26/08/2022 às 15h44min - Atualizada em 26/08/2022 às 15h44min

Ex-prefeito no RN é condenado e fica inelegível por oito anos

Túlio Lemos foi condenado, na sessão desta quarta-feira (24, por conduta vedada e abuso de poder econômico

Condenação aconteceu na sessão da última quarta-feira (24) (Crédito: TRE/RN)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) condenou, na sessão plenária da última quarta-feira (24), o ex-prefeito de Macau, Túlio Bezerra Lemos, acusado de conduta vedada e abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Por maioria dos votos, o ex-gestor foi condenado ao pagamento de multa no valor de 10.000 Ufir e tornou-se inelegível pelos próximos oito anos. Somente o desembargador Cláudio Santos votou pela nulidade da sentença.
 
O processo referia-se à extrapolação de gastos com publicidade institucional no ano de 2020, período em que Túlio Lemos era prefeito, em comparação aos gastos dos anos anteriores da gestão. Somente entre janeiro e agosto do ano de 2020, o município liquidou o valor de R$ 176.579,74, número muito superior à média dos anos de 2017, 2018 e 2019, calculada em R$ 4.361,66.
 
“É notória a violação exacerbada da vetação contida no artigo 73 da Lei das Eleições com a alteração introduzida pela Emenda Institucional nº 107/2020 estando presentes e bem delineados os elementos caracterizadores do abuso de poder no ilícito proceder do então gestor municipal ante à gravidade da conduta praticada pelo emprego massivo de recursos da Prefeitura Municipal com a publicidade no ano eleitoral”, destacou a relatora do processo, juíza Adriana Magalhães.



Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN)

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