26/08/2022 às 15h33min - Atualizada em 26/08/2022 às 15h33min
Justiça Federal seleciona projetos que receberão prestação pecuniária
Edital foi lançado pela Subseção de Ceará-Mirim; inscrições começam na próxima quinta-feira (1º) e seguem até o dia 30
Inscrições começam na próxima quinta-feira (1º) e seguem até o dia 30 de setembro (Divulgação) A 15ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, na Subseção de Ceará-Mirim, lançou edital para selecionar instituições que receberão valores de prestação pecuniária. As inscrições começam na próxima quinta-feira (1º) e seguem até o dia 30 de setembro. A inscrição deve ser feita, exclusivamente, pelo e-mail [email protected] e incluir a apresentação dos projetos de forma digital.
O edital, assinado pelos magistrados Hallison Bezerra, diretor da Subseção, e Luiza Dantas, juíza federal substituta, prevê que podem ser apresentados projetos de qualquer valor, mas serão priorizados os projetos cujo orçamento não supere os R$ 25 mil.
Terão preferência os projetos que envolvam um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade e entidade pública atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade. O edital também prevê que as instituições que prestem serviços de maior relevância social também terão prioridade.
A instituição pública e privada com destinação social que receber recursos provenientes da prestação pecuniária deverá apresentar prestação de contas da aplicação dos recursos perante a 15ª Vara Federal, da forma mais completa possível, com a apresentação de balanços, notas fiscais, notas técnicas, relatórios, fotografias e provas outras que se justifiquem pela natureza do projeto desenvolvido, sob pena de responsabilidade, ficando assegurada a publicidade e a transparência na destinação dos recursos.
Com informações da Justiça Federal do Rio Grande do Norte
