25/08/2022 às 10h07min - Atualizada em 25/08/2022 às 10h07min

TJRN unifica secretarias das Varas da Fazenda Pública em Mossoró

De acordo com a portaria, a Secretaria Unificada da Vara da Fazenda será dividida em três unidades; medida semelhante unificou secretarias das 2ª e 3ª Varas Criminais no município

Determinação que cria Secretaria Unificada consta em Portaria Conjunta do TJRN (Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou mais uma unificação de secretarias em Mossoró. Dessa vez, serão unificadas as secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 51/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (23) e entra vigor a partir da próxima segunda-feira (29). Outra determinação recente da corte unificou as secretarias das 2ª e 3ª Varas Criminais do município. A medida vale a partir de hoje (25).
 
De acordo com a Portaria, a Secretaria Unificada da Vara da Fazenda será dividida em três unidades: administração e atendimento ao público externo; recebimento dos processos dos gabinetes, intimação eletrônica, análise, agrupadores e retorno de expedientes; e unidade de expedição de documentos, cumprimento das urgências, controle e certificações de prazos.
 
Os servidores lotados na 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, excluídos os servidores indicados pelo juiz titular ou designado para exercer atividade de gabinete, exercerão suas atribuições na Secretaria Unificada, conforme distribuição organizada pelo juiz coordenador da Secretaria Unificada e mediante ato de lotação do juiz diretor do Foro.
 
Segundo o tribunal, a aplicação do modelo pretende gerar uma melhor utilização dos recursos humanos e tecnológicos no poder judiciário do Rio Grande do Norte.
 
Segundo o TJRN, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) e a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) adotarão todas as medidas necessárias à adequação das rotinas informatizadas para a redistribuição dos feitos nos sistemas informatizados.



Com informações do TJRN

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