23/08/2022 às 15h30min - Atualizada em 23/08/2022 às 15h30min

OAB/RN lança programa para regularização de anuidades

Dívidas podem ser pagas em parcela única ou parceladas em até 18 vezes

OAB/RN renegocia débitos com anuidade (foto: Divulgação)
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lançou o programa "OAB em Dia" para promover a regularização financeira de quem tem débitos com as anuidades de exercícios anteriores. A resolução nº 09/2022, que institui o programa, foi publicada no último dia 4 de agosto no Diário Eletrônico da OAB

De acordo com a resolução, os débitos podem ser pagos em parcela única ou parcelados em até 18 vezes. O advogado ou advogada que desejar participar do programa pode escolher entre cartão de crédito (em até 12 vezes) ou boleto bancário (em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100) para realizar o pagamento.

Segundo o documento, não será permitida a renegociação do débito para quem tenha descumprido acordo anterior, na modalidade de boleto bancário, ressalvado o pagamento à vista ou o parcelamento por meio de cartão de crédito ou, ainda, a critério da diretoria, que analisará os casos individualmente.

Mais informações aqui: https://oabrn.org.br/userfiles/files/RESOLUCAO_09_2022%20(1).pdf

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