22/08/2022 às 11h04min - Atualizada em 22/08/2022 às 11h04min
INSS Digital: Plataforma padronizará atendimento à advocacia
Uma portaria será editada pelo INSS e publicada na terça-feira (23), formalizando as medidas acordadas no encontro com a OAB
Serviços na plataforma serão padronizados para a advocacia em todo o país (Divulgação) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uniformizará conjunto de serviços que padronizará o atendimento à advocacia na plataforma INSS digital. A decisão é fruto da reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22) entre integrantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário e o presidente do INSS, Guilherme Serrano. Outra medida de impacto para a advocacia previdenciária é que o atendimento poderá ser feito em qualquer agência do INSS do país, independentemente da localidade em que o processo esteja baseado. Uma portaria será editada pelo INSS e publicada na terça-feira (23), formalizando as medidas acordadas no encontro com a OAB.
O presidente da comissão, Bruno Baptista, lembrou das dificuldades enfrentadas pela advocacia, atualmente, e destacou a importância das conquistas obtidas pela OAB nacional para a celeridade nos atendimentos.
“Hoje, realmente a advocacia sofre com a falta de uniformidade na gama de serviços que são oferecidas. Alguns estados possuem mais serviços do que outros e o INSS se comprometeu conosco a padronizar o oferecimento com uma cesta básica de serviços que devem ser oferecidos. Possibilitará à advocacia a escolha de qualquer agência do INSS para fazer o atendimento pelo INSS Digital. Isso dará mais agilidade e celeridade aos atendimentos. É um avanço importante”, afirmou.
O secretário da comissão, Tiago Kidricki, ressaltou que as demandas conquistadas são fruto do trabalho de meses em defesa da advocacia, e que medidas, como a quebra de barreiras territoriais possibilitará que advogados atuem em diferentes estados.
“Foi a oportunidade de selar uma negociação feita durante meses entre o Conselho Federal da OAB, por meio da comissão, e o INSS. Consolidamos nesse encontro duas conquistas fundamentais para advogadas e advogados. O número mínimo de serviços que passará a ser oferecido no INSS DIGITAL beneficiará enormemente aquelas regiões que sofrem com a escassez de serviços ofertados. Além disso, a quebra da barreira de territorialidade é uma antiga demanda da advocacia que possibilitará a atuação em diferentes estados”, disse Kidricki.
Com informações da OAB Nacional
