22/08/2022 às 10h40min - Atualizada em 22/08/2022 às 10h40min

Defensoria Pública do RN retifica registros civis de indígenas

Ação permitirá a inclusão das informações de origem e etnia no documento

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) realiza, nesta segunda-feira (22), mutirão para a retificação de registros civis de indígenas. A ação permitirá a inclusão das informações de origem e etnia no documento e será realizada a partir das 9h, na comunidade Amarelão, zona rural de João Câmara.
 
A comunidade do Amarelão possui aproximadamente 300 famílias, totalizando 1.100 pessoas, em sua maioria de origem indígena “Mendonça”. Durante a ação, defensores e defensoras irão ofertar orientação jurídica para aqueles que desejarem incluir em seu registro civil as informações sobre sua origem e etnia, sendo esta última lançada na condição de sobrenome.
 
A retificação do registro civil nesses casos é regulamentada por uma Resolução Conjunta Nº 03/2012 - CNJ/CNMP. De acordo com o documento, o indígena já registrado no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderá solicitar, na forma do art. 57 da Lei Nº 6.015/73, pela via judicial, a retificação do seu assento de nascimento, pessoalmente ou por representante legal, para inclusão das informações constantes do art. 2º, “caput” e § 1º.

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