18/08/2022 às 09h46min - Atualizada em 18/08/2022 às 09h46min

TRE-RN condena pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada

Professor Josué Moreira foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil

Segundo TRE, pré-candidato fez propaganda eleitoral antecipada e pagará multa de R$ 5 mil
O Ministério Público Eleitoral propôs representação por propaganda eleitoral irregular antecipada em desfavor de Josué de Oliveira Moreira, conhecido também como Prof. Josué Moreira, pré-candidato ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2022. Na sessão plenária desta quarta-feira (17), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou como procedente a representação, aplicando ao pré-candidato multa  mínima prevista de R$ 5 mil.
 
Segundo o representante, o pré-candidato divulgou em seu perfil de rede social particular, uma postagem contendo explícito pedido de voto em seu favor. Nela há a frase “Vote em quem irá trabalhar em prol do seu Estado, cidade e da nação brasileira. Sigamos!” atrelada à imagem do representado, publicada no mês de julho de 2022, antes do período de campanha eleitoral.
 
“Neste caso, reconheço o pedido explícito de voto. A expressão ‘Vote em quem irá trabalhar em prol do seu Estado, cidade e da nação brasileira. Sigamos!’, tudo associado a ele é considerado como o pedido ‘vote em mim!’. A fundamentação do meu voto é no sentido de julgar procedente o pedido contido na representação e condenar o representado pela prática de propaganda extemporânea”, destacou o relator do processo, juiz José Carlos.



Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do RN

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