17/08/2022 às 20h08min - Atualizada em 17/08/2022 às 20h08min

Publicada aposentadoria de Felix Fischer no STJ; vaga é da advocacia

Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde

Familiares de Felix Fischer (esq. e centro) recebem do ministro Humberto Martins placa de homenagem ao decano do tribunal (Foto: Lucas Pricken / STJ)
Na sessão desta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homenageou o ministro Felix Fischer, que se aposenta na próxima segunda (22). O decreto de aposentadoria dele foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de saúde. A vaga de Fischer será preenchida por um representante da advocacia.

Marcada por discursos emocionados, a sessão – última da Corte sob a presidência do ministro Humberto Martins – contou com a presença da família do ministro Fischer e com a exibição de um depoimento em vídeo do homenageado.

O presidente do STJ enalteceu o legado perene que o colega, referência doutrinária no direito penal e dono de vasto saber humanístico, deixa para a Justiça brasileira.

"Em seus mais de 25 anos no Tribunal da Cidadania, o ministro Felix Fischer distribuiu justiça com eficiência e qualidade, servindo de modelo para os tribunais brasileiros. Admiro e respeito o ministro Felix Fischer como magistrado e ser humano que engrandeceu, com a sua presença, este Superior Tribunal de Justiça", afirmou Humberto Martins.​​​​​​​​​

Durante a sessão, o presidente fez a entrega de uma placa de homenagem a Fischer, decano do STJ, pelos relevantes serviços prestados ao tribunal, ao Judiciário e ao povo brasileiro.

Dever cumprido

Em seu depoimento, Felix Fischer afirmou que encerra a sua trajetória de mais de 25 anos como ministro do STJ com o sentimento de dever cumprido.
 
"Guardo a minha toga, que, com muita honra e respeito, usei para julgar. O mínimo que se espera de todos nós é a excelência na prestação jurisdicional. Que seja essa a motivação dos que embarcam no direito. E nunca é demais lembrar as palavras de Shakespeare: 'Bem está o que bem acaba'", declarou.
 
Ele também agradeceu aos ministros do tribunal pelo "apoio irrestrito"; ao seu gabinete e aos servidores e colaboradores da corte, pela dedicação à prestação jurisdicional; ao setor médico do STJ, pelos cuidados que lhe dispensou; e à família, pela parceria e compreensão.
 
Jurista brilhante

Falando pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Iran Machado Nascimento disse que Fischer "é um dos mais brilhantes juristas que o Brasil já conheceu".
 
Ele fez um breve histórico da trajetória pessoal do ministro, desde a sua chegada no Brasil, aos seis anos de idade (Fischer nasceu em Hamburgo, na Alemanha), até os dias contemporâneos, como relator de processos importantes para o direito nacional. Segundo o advogado, os momentos mais marcantes do ministro foram na tarefa de dizer o direito.
 
"Chamado a analisar e julgar os casos mais emblemáticos, ele entregou uma prestação jurisdicional justa, célere, firme e com fundamentação irretocável, características próprias dos que efetivamente estão vocacionados para a nobre função jurisdicional", elogiou.
 
O representante da OAB relembrou conversas que teve com juristas e ministros aposentados sobre a firmeza do ministro Fischer em seus posicionamentos, muitos dos quais se tornaram referências nacionais para o direito penal.
 
Onde tudo começou: a homenagem do MP

Além de destacar o conhecimento jurídico de Felix Fischer, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressaltou os avanços alcançados pelo STJ quando foi presidido pelo ministro – por exemplo, no campo da informatização processual.
 
Lembrou que, nessa época, a Procuradoria-Geral da República firmou diversas parcerias com o STJ, especialmente na questão da informatização do processo e no intercâmbio de informações.
 
O procurador destacou que a longa carreira jurídica do ministro incluiu uma passagem marcante pelo Ministério Público do Paraná, instituição na qual demonstrou ser "um penalista-raiz" – experiência e conhecimento sobre direito penal e processual penal que foram depois levados para os julgamentos no STJ.
 
"Magistratura é significado de abnegação, sacerdócio e imparcialidade. Essas são as características dos bons juízes, daqueles que têm o desprendimento e o altruísmo de compartilhar o seu conhecimento na colegialidade, daqueles que desempenham a nobre missão julgadora em prol do interesse público", afirmou o procurador.
 
Valorização da equipe de trabalho

Também participou das homenagens a juíza auxiliar do gabinete do decano, Marcia Cristie Leite Vieira, a qual destacou a erudição, a afeição ao trabalho e a valorização da equipe como características do ministro.
 
"Fazer parte de sua equipe é ver valorizados todos os seus recursos humanos. Testemunhamos, algumas vezes, a sua exaustão pela necessidade do trabalho. Ministro, estávamos exaustos juntos, mas felizes e orgulhosos de fazer parte da sua história", declarou.
 
A juíza salientou que a dedicação do ministro aos estudos, à otimização da produção e à observação das mudanças sociais sempre o levou a pensar à frente de seu tempo.
 
"Há mais de uma década, o ministro já proclamava a necessidade de integração digital das diversas ramificações dos órgãos que operam o processo judicial; de racionalização das rotinas administrativas e judiciais; de filtros recursais que hoje já são realidade, a exemplo da Emenda Constitucional 125/2022, cuja alteração legislativa contou com o esforço do ministro Felix Fischer quando exerceu a presidência do STJ", lembrou.

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