17/08/2022 às 10h40min - Atualizada em 17/08/2022 às 10h40min

Justiça determina custeio de cirurgia reparadora por plano de saúde no RN

De acordo com determinação judicial, a cooperativa médica tem o prazo de dez dias para autorizar e custear a realização dos procedimentos

Decisão obriga operadora de saúde a custear cirurgia reparadora em paciente (Divulgação)
A 10ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de planos de saúde custeie os valores de cirurgias reparadoras a uma paciente na capital do estado. De acordo com a decisão, a cooperativa médica tem o prazo de dez dias para autorizar e custear a realização dos procedimentos, incluindo internação hospitalar, anestesias e sessões de fisioterapia.
 
Ainda segundo a decisão proferida pelo juiz Marcelo Pinto Varella, os procedimentos devem ser realizados por profissional e em estabelecimentos conveniados, e na sua inexistência, a operadora deve cobrir a cirurgia com o profissional indicado pela paciente. Em caso de descumprimento da determinação, a autora poderá apresentar orçamento dos custos, para bloqueio de contas e posterior custeio do tratamento, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 1.000,00.
 
Nos autos, a paciente alegou que, em razão de sua obesidade mórbida e comorbidades associadas ao seu sobrepeso, foi submetida a uma cirurgia bariátrica e emagreceu 47 quilos. Após o procedimento, passou a apresentar considerável flacidez de pele em diversas regiões do corpo, sinais de envelhecimento precoce, dificuldade de higiene íntima, além de ansiedade, alterações relacionadas ao humor, ao sono, dificuldades de controle emocional, baixa autoestima, evidência de transtorno dismórfico corporal.
 
Para dar continuidade ao tratamento da obesidade mórbida, foi prescrita a realização de procedimentos cirúrgicos reparadores não estéticos. Ao solicitar a autorização dos procedimentos cirúrgicos prescritos, o plano de saúde se recusou a autorizá-los e custeá-los em sua totalidade, sob o fundamento de limitações no contrato e no Rol de Procedimento da ANS.
 
Nos autos, constam laudos médicos e psicológicos atestando a necessidade das cirurgias reparadoras para correção do excesso de pele, causando envelhecimento precoce, dificuldade de higiene íntima, assaduras nas dobras da pele, com reflexos na qualidade de vida e autoestima.
 
"Percebe-se o comprometimento de ordem psicológica e física da autora levando-a a danos irreparáveis na permanência do seu atual quadro. Mantê-la nessa condição poderá agravar os episódios de isolamento social, pois a todo o momento demonstra vergonha, insegurança, baixa autoestima, irritabilidade, frustração e perturbação da imagem corporal”, ressalta o juiz.
 
Varella finalizou a decisão ressaltando o direito da paciente, com base na prescrição médica.
 
“Feitas tais ponderações, resta devidamente preenchido o requisito da probabilidade do direito, tendo em vista que há prescrição médica para realização de cirurgia plástica de caráter reparador pós-cirurgia bariátrica, fundamental à recuperação integral da saúde da usuária anteriormente acometida de obesidade mórbida", destaca o magistrado na decisão.



Com informações do TJRN

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