04/08/2022 às 17h08min - Atualizada em 04/08/2022 às 17h08min

TSE decidirá se candidato a senador em 2018 terá de devolver R$ 1 milhão

André Dantas Ferreira contesta decisão que determinou ressarcimento do valor ao Tesouro Nacional

André Luís Dantas Ferreira poderá devolver recursos ao erário (foto: PSC)
Na sessão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso apresentado por André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe nas eleições de 2018 e conhecido por André Moura.
 
Ele teve a prestação de contas de campanha desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por falta de comprovação de despesas na produção de programas de rádio, televisão e de mídias para a internet, bem como de pagamento de mão de obra para a execução dessas atividades. Devido a essas irregularidades, a Corte Regional determinou ao candidato a devolução da quantia de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.
 
Segundo o TRE de Sergipe, André Dantas não teria comprovado, por instrumentos hábeis, a regularidade na aplicação de recursos públicos na contratação de infraestrutura para a produção dos programas, no valor de R$ 550 mil, nem o pagamento da mão de obra necessária aos projetos, orçada em R$ 474 mil.
 
Pedido de vista
 
O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do recurso após o relator, Sérgio Banhos, e o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, votarem por manter a decisão do TRE.
 
Já os ministros Alexandre de Moraes e Carlos Horbach votaram no sentido de afastar as irregularidades apontadas e aprovar as contas do candidato.
 
Argumentos
 
Banhos e Fachin salientaram que não houve a devida comprovação, inclusive por meio de notas fiscais, dos gastos efetivados pelo candidato, conforme a decisão do Regional.
 
Ao abrir a divergência, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o candidato apresentou outros documentos idôneos e capazes de atestar as duas despesas, como contratos de infraestrutura de produção, incluindo o de espaço físico, lista de funcionários com as devidas atividades executadas e recibos e cheques de pagamento pelos serviços efetuados.
 
Por essa razão, votou por prover o recurso e afastar a necessidade de devolução da quantia ao erário e aprovar as contas do candidato, sendo acompanhado pelo ministro Horbach.
 
O julgamento do recurso será retomado com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski.
 

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