01/08/2022 às 09h56min - Atualizada em 01/08/2022 às 09h56min

Remuneração extra a promotores do RN custa meio milhão/mês

Em junho, membros do MPRN tiveram rendimentos brutos variáveis entre R$ 45 mil e R$ 86 mil

Sede do MPRN, em Natal: custo com salários chama atenção (foto: Divulgação)
A título de remuneração extra por causa do acúmulo de processos, procuradores e promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) passaram a receber R$ 427.884,00 por mês. O dinheiro começou a ser pago em abril para 165 promotores de Justiça e 16 procuradores de Justiça. Cada um recebe R$ 2.364,00.

O benefício é referente ao acúmulo por acervo, previsto para promotores e procuradores de Justiça com mais de 200 processos criminais e 400 cíveis, retribuído mediante licença compensatória, com natureza indenizatória.

Considerando o custo atual de quase meio milhão de reais por mês, o impacto na folha de pessoal do MPRN pode chegar a R$ 5.134.608,00 em um ano. Esse montante, entretanto, pode variar para mais ou para menos, a depender do número de promotores e procuradores com acúmulo de processos em seus gabinetes.

Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomenda que as unidades do órgão no país regulamentem
remuneração extra por causa do acúmulo de processos. No Ministério Público Federal, a recomendação do CNMP não foi seguida. A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que não está pagando a remuneração extra aos seus membros.

A recomendação foi aprovada em sessão plenária do CNMP no último mês de abril e publicada em maio. É justificada como um benefício adicional relativo à sobrecarga processual e deve corresponder a um terço do subsídio do membro do Ministério Público para cada 30 dias de exercício cumulativo. Esse pagamento deve ocorrer de forma proporcional ao tempo de serviço.

Atualmente, a remuneração de um promotor de justiça no Rio Grande do Norte varia de R$ 30.404,42 na primeira entrância, até R$ 33.689,11 na terceira entrância. No caso dos procuradores, o salário do cargo é de R$ 35.462,22. O salário base na 3ª entrância corresponde a 27 vezes o valor do salário mínimo atual.

Já os valores pagos a promotores e procuradores não se limitam aos salários já mencionados. Em junho, quando somou-se a outras verbas remuneratórias legais ou judiciais, gratificação natalina, indenizações, férias, abono de permanência e outras remunerações retroativas/temporárias, os membros do MPRN, ativos e no exercício da função, tiveram rendimentos brutos a partir de R$ 45 mil, com pico de R$ 86 mil para um promotor de 3ª entrância, conforme consta no descritivo disponibilizado no Portal da Transparência do órgão, onde está incluída a compensação por assunção de acervo. (Com informações da Tribuna do Norte)

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