29/07/2022 às 17h59min - Atualizada em 29/07/2022 às 17h59min

Judiciário inicia campanha internacional contra tráfico humano neste sábado

"Brasil sem tráfico humano" é realizada por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM)

Campanha tem início neste sábado; data celebra o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Tag: CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançam, neste sábado (30), a campanha virtual “Brasil sem tráfico humano”. A ação envolve a publicação de conteúdo em linguagem acessível para o público geral nas redes sociais do Conselho e da organização internacional.
 
A data de lançamento da campanha, 30 de julho, marca a celebração do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e abrirá a 8ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é ampliar o conhecimento do Sistema de Justiça e da população sobre os diversos aspectos que configuram o crime de tráfico de pessoas, potencializado pela crise migratória que atinge diversos países pelo mundo.
 
A campanha “Brasil sem tráfico humano” é realizada em 2022 com a participação do CNJ para dar visibilidade à temática e difundir informações que fortaleçam a repressão ao tráfico de pessoas. O conteúdo da campanha fornece meios para combater o tráfico humano e a exploração sexual, indicando os contatos para denúncia e pontos de atendimento.
 
Um dos alertas levantados pela campanha é a relação entre trabalho forçado e o tráfico de pessoas, que surge como ofertas de oportunidades e remunerações que parecem muito fáceis. Por isso, levar informação ao público em geral auxilia na prevenção do tráfico de pessoas.
 
Parceria
 
A iniciativa é parte do projeto da OIM “Fortalecendo a Capacidade do Sistema de Justiça para Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos no Brasil”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento. A campanha também é uma das ações que integram acordo assinado pelo CNJ e a OIM em setembro de 2021. A parceria prevê o intercâmbio de dados e capacitações para magistradas e magistrados federais, estaduais e trabalhistas em relação a temas como tráfico humano e exploração de trabalho de pessoas migrantes e refugiadas.
 
Esse esforço também se dá na Justiça por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O colegiado criado pelo CNJ alcança a magistratura em todas as regiões do país e jurisdições como um espaço de interlocução permanente, de troca de experiências, de concepção de novos instrumentos e replicação das boas experiências.



Com informações da Agência CNJ

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