Mossoró: MPRN fiscaliza eleições para conselhos escolares

Processo eleitoral abrangeu mais de 80 instituições, comunidade escolar, professores, servidores, alunos e pais

Eleição para conselheiros escolares: fiscalização do Ministério Público (foto: MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realizou fiscalização das eleições dos conselhos escolares nas unidades de ensino do segundo maior município do estado, terça-feira (26). O processo eleitoral abrangeu mais de 80 instituições que realizaram o processo de escolha envolvendo a comunidade escolar, professores, servidores, alunos e pais.
 
Ao longo do dia, o MPRN visitou várias escolas e não registrou incidentes graves. Apenas quatro unidades tiveram problemas no processo eleitoral e terão que fazer o pleito em uma nova data. Nessas unidades em que não ocorreram eleições, deixaram de ser eleitos 60 conselheiros. Como resultado da concorrência, foram escolhidos 624 conselheiros escolares titulares e 624 suplentes, totalizando 1.248 eleitos.
 
Controle social
 
Os conselhos escolares são órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito da escola. Eles representam um espaço de participação, discussão, negociação e decisão das demandas educacionais, possibilitando a participação social.
 
O princípio da gestão democrática do ensino público é previsto na Constituição Federal, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.