TRF5 libera mais de 265 milhões em RPVs nesta quinta-feira (28)

Mais de 33 mil pessoas serão beneficiadas em todos os seis estados que compõem a 5ª Região

Pagamento de RPVs beneficiará mais de 33 mil pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região (Divulgação)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 libera, a partir desta quinta-feira (28), pouco mais de R$ 265 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos correspondem às autuações realizadas no último mês de junho. Mais de 33 mil pessoas serão beneficiadas em todos os seis estados que compõem a 5ª Região (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará).
 
O estado do Ceará receberá o maior valor: serão liberados pouco mais de R$ 78 milhões, para 7.262 beneficiários. Em seguida, vem Pernambuco, com R$ 61 milhões, alcançando 4.346 jurisdicionados.
 
Saques
 
Estarão disponíveis para saques as RPVs inseridas no intervalo sequencial de nº 2.960.453 a 2.983.032. O levantamento deverá ser feito nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios do TRF5. A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela Vara de origem.  
 
Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento da Regional.
 
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
 
Documentação necessária
 
Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).


Com informações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região