26/07/2022 às 11h32min - Atualizada em 26/07/2022 às 11h32min
Prazo para envio de dados sobre transparência encerra nesta quarta-feira (27)
Em ofício, TCE alerta gestores públicos para importância do preenchimento de formulário
Em ofício, TCE alerta gestores públicos sobre fim do prazo para envio de informações (Divulgação) O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) alerta gestores públicos do Rio Grande do Norte sobre o prazo final para envio de informações para a construção do “Radar Nacional de Transparência Pública”. Em ofícios enviados aos municípios nesta segunda-feira (25), o órgão lembra que o formulário, disponível no link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931 deve ser respondido até amanhã (27).
O formulário traz perguntas que medirão o nível de transparência pública dos jurisdicionados e é direcionado especialmente aos controladores internos e responsáveis pela transparência. O ofício do TCE relembra que o cronograma estabelecido é válido para todo o país e não poderá ser prorrogado.
“Salientamos que a ausência de resposta a este questionário eletrônico gera pendência que impede a emissão de certidão de adimplência, sem prejuízo de outras sanções administrativas, conforme artigo 21, II, b da Resolução nº 23/2020 do TCE/RN”, informa o documento.
Nesta fase inicial, será feito um levantamento cuja finalidade é diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018.
O segundo momento terá como foco a análise dos “achados”, ou seja, das informações relacionadas a receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de gestão fiscal e outras. Já a terceira etapa consta do monitoramento da ação e consolidação dos resultados, que será feito até 31 de outubro. O resultado final do ranking será efetuado no início de novembro.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Em ofício, TCE alerta gestores públicos sobre fim do prazo para envio de informações (Divulgação)
